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Jurisprudência


TJAL 0001241-95.2011.8.02.0000

Ementa
ACÓRDÃO Nº 6-1086/2011 AGRAVO DE INSTRUMENTO. ASSOCIAÇÃO ATLÉTICA DA CEAL. VACÂNCIA NO CARGO DE PRESIDENTE EM RAZÃO DE RENÚNCIA. INEXISTÊNCIA DE NORMA REGULAMENTADORA. NECESSIDADE DE CONVOCAÇÃO DE ASSEMBLEIA EXTRAORDINÁRIA PARA DECIDIR SOBRE A REALIZAÇÃO DE NOVAS ELEIÇÕES, CONFORME ARTS. 27 E 112 DO ESTATUTO SOCIAL DA ASSOCIAÇÃO ATLÉTICA. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO À UNANIMIDADE.

Data do Julgamento : Ementa: ACÓRDÃO Nº 6-1086/2011 AGRAVO DE INSTRUMENTO. ASSOCIAÇÃO ATLÉTICA DA CEAL. VACÂNCIA NO CARGO DE PRESIDENTE EM RAZÃO DE RENÚNCIA. INEXISTÊNCIA DE NORMA REGULAMENTADORA. NECESSIDADE DE CONVOCAÇÃO DE ASSEMBLEIA EXTRAORDINÁRI
Classe/Assunto : Agravo de Instrumento / Obrigação de Fazer / Não Fazer
Órgão Julgador : 3ª Câmara Cível
Relator(a) : Des. Eduardo José de Andrade
Comarca : Maceió
Comarca : Maceió
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