TJAL 0001243-35.2008.8.02.0044
Ementa:
ACÓRDÃO Nº: 6-0810/2011 CIVIL E PROCESSO CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. REGISTRO DE ESCRITURA DE COMPRA E VENDA. CERTIDÃO POSITIVA DE DÉBITO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL. AUSÊNCIA DE QUITAÇÃO DO DÉBITO. IMÓVEL REGISTRADO POR FORÇA DE DETERMINAÇÃO JUDICIAL. CASSAÇÃO DE LIMINAR. CANCELAMENTO DO REGISTRO. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO. DECISÃO UNÂNIME.
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ACÓRDÃO Nº: 6-0810/2011 CIVIL E PROCESSO CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. REGISTRO DE ESCRITURA DE COMPRA E VENDA. CERTIDÃO POSITIVA DE DÉBITO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL. AUSÊNCIA DE QUITAÇÃO DO DÉBITO. IMÓVEL REGISTRADO POR FORÇA DE DETERMINAÇÃO JUDICIAL. CASSAÇÃO DE LIMINAR. CANCELAMENTO DO REGISTRO. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO. DECISÃO UNÂNIME.
Data do Julgamento
:
Ementa:
ACÓRDÃO Nº: 6-0810/2011 CIVIL E PROCESSO CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. REGISTRO DE ESCRITURA DE COMPRA E VENDA. CERTIDÃO POSITIVA DE DÉBITO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL. AUSÊNCIA DE QUITAÇÃO DO DÉBITO. IMÓVEL REGISTRADO POR FORÇA DE D
Classe/Assunto
:
Apelação / Assunto não Especificado
Órgão Julgador
:
3ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Juiz Conv. José Cícero Alves da Silva
Comarca
:
Rio Largo
Comarca
:
Rio Largo
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