TJAL 0001246-56.2014.8.02.0051
PENAL. PROCESSO PENAL. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. HOMICÍDIO QUALIFICADO E TENTATIVA DE HOMICÍDIO. DECISÃO DE PRONÚNCIA. ALEGADA A INSUFICIÊNCIA DE PROVAS ACERCA DA AUTORIA DELITIVA. TESTEMUNHAS "POR OUVIR DIZER". DEFESA SUSTENTA QUE O RÉU DEVERIA SER DESPRONUNCIADO. IMPOSSIBILIDADE. APESAR DE SE EVIDENCIAR TEMOR POR PARTE DAS TESTEMUNHAS E DA VÍTIMA SOBREVIVENTE, VERIFICA-SE QUE HÁ UM LASTRO PROBATÓRIO MÍNIMO EM RELAÇÃO À AUTORIA. NECESSIDADE DE MANUTENÇÃO DA PRONÚNCIA. PEDIDO SUBSIDIÁRIO DE AFASTAMENTO DA QUALIFICADORA DO MEIO CRUEL. MODUS OPERANDI DO ACUSADO ADEQUA-SE À QUALIFICADORA PELA QUAL FOI PRONUNCIADO. IMPOSSIBILIDADE DE DECOTE. QUESTÕES CONTROVERSAS DEVEM SER DIRIMIDAS PELO TRIBUNAL DO JÚRI, ÚNICO COMPETENTE PARA DECIDIR ACERCA DOS CRIMES DOLOSOS CONTRA A VIDA. PARECER DA PGJ NESSA LINHA. RECURSO IMPROVIDO. UNANIMIDADE.
Ementa
PENAL. PROCESSO PENAL. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. HOMICÍDIO QUALIFICADO E TENTATIVA DE HOMICÍDIO. DECISÃO DE PRONÚNCIA. ALEGADA A INSUFICIÊNCIA DE PROVAS ACERCA DA AUTORIA DELITIVA. TESTEMUNHAS "POR OUVIR DIZER". DEFESA SUSTENTA QUE O RÉU DEVERIA SER DESPRONUNCIADO. IMPOSSIBILIDADE. APESAR DE SE EVIDENCIAR TEMOR POR PARTE DAS TESTEMUNHAS E DA VÍTIMA SOBREVIVENTE, VERIFICA-SE QUE HÁ UM LASTRO PROBATÓRIO MÍNIMO EM RELAÇÃO À AUTORIA. NECESSIDADE DE MANUTENÇÃO DA PRONÚNCIA. PEDIDO SUBSIDIÁRIO DE AFASTAMENTO DA QUALIFICADORA DO MEIO CRUEL. MODUS OPERANDI DO ACUSADO ADEQUA-SE À QUALIFICADORA PELA QUAL FOI PRONUNCIADO. IMPOSSIBILIDADE DE DECOTE. QUESTÕES CONTROVERSAS DEVEM SER DIRIMIDAS PELO TRIBUNAL DO JÚRI, ÚNICO COMPETENTE PARA DECIDIR ACERCA DOS CRIMES DOLOSOS CONTRA A VIDA. PARECER DA PGJ NESSA LINHA. RECURSO IMPROVIDO. UNANIMIDADE.
Data do Julgamento
:
24/01/2018
Data da Publicação
:
29/01/2018
Classe/Assunto
:
Recurso em Sentido Estrito / Homicídio Qualificado
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Des. João Luiz Azevedo Lessa
Comarca
:
Rio Largo
Comarca
:
Rio Largo
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