TJAL 0001249-38.2012.8.02.0000
Ementa:
ACÓRDÃO Nº /2012 EMENTA HABEAS CORPUS. PENAL. PROCESSUAL PENAL. IMPETRANTE/PACIENTE. PEDIDO NÃO INSTRUÍDO COM DOCUMENTO QUE COMPROVASSE A VERACIDADE DE SUAS ALEGAÇÕES. EXIGÊNCIA DE PROVA PRÉ-CONSTITUÍDA. MERA REPETIÇÃO DE HABEAS CORPUS ANTERIOR. ORDEM NÃO CONHECIDA.
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ACÓRDÃO Nº /2012 EMENTA HABEAS CORPUS. PENAL. PROCESSUAL PENAL. IMPETRANTE/PACIENTE. PEDIDO NÃO INSTRUÍDO COM DOCUMENTO QUE COMPROVASSE A VERACIDADE DE SUAS ALEGAÇÕES. EXIGÊNCIA DE PROVA PRÉ-CONSTITUÍDA. MERA REPETIÇÃO DE HABEAS CORPUS ANTERIOR. ORDEM NÃO CONHECIDA.
Data do Julgamento
:
Ementa:
ACÓRDÃO Nº /2012 EMENTA HABEAS CORPUS. PENAL. PROCESSUAL PENAL. IMPETRANTE/PACIENTE. PEDIDO NÃO INSTRUÍDO COM DOCUMENTO QUE COMPROVASSE A VERACIDADE DE SUAS ALEGAÇÕES. EXIGÊNCIA DE PROVA PRÉ-CONSTITUÍD
Classe/Assunto
:
Habeas Corpus / Crimes contra a vida
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Des. José Carlos Malta Marques
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
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