DIREITO CIVIL. FAMÍLIA. AÇÃO DE DIVÓRCIO CUMULADA COM OFERTA DE ALIMENTOS E PARTILHA DE BENS. SENTENÇA PELA PARCIAL PROCEDÊNCIA DO PEDIDO. APELAÇÃO CÍVEL. PRELIMINAR CONTRARRECURSAL - INSUFICIÊNCIA DO VALOR DO PREPARO. CÁLCULO EFETUADO COM BASE NO VALOR, INICIALMENTE, ATRIBUÍDO À CAUSA. NÃO ACOLHIDA. PREPARO REALIZADO OBSERVANDO-SE O VALOR DA CAUSA DEVIDAMENTE CORRIGIDO, DE OFÍCIO, PELA MAGISTRADA DE PISO. MÉRITO. TESE RECURSAL: I) INEXISTÊNCIA DO DEVER DE RESTITUIR A QUANTIA DETERMINADA, REFERENTE À MEAÇÃO DO VALOR DA VENDA DA CHÁCARA SITUADA NA FAZENDA FRIOS; II) CONDENAÇÃO NAS CUSTAS PROCESSUAIS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS A SER RATEADA ENTRE AS PARTES, POR SE ENCONTRAR O APELANTE EM SUPOSTO ESTADO DE MISERABILIDADE. REJEITADAS. III) IMPOSSIBILIDADE DE MEAÇÃO DO VALOR DO IMÓVEL LOCALIZADO NA AV. DR. ANTÔNIO GOMES DE BARROS, N.º 100, CENTRO, UNIÃO DOS PALMARES/AL. ACOLHIDA PARCIALMENTE, PARA EXCLUIR DA COMUNHÃO A QUOTA-PARTE DO BEM EM QUESTÃO HERDADA PELO APELANTE, QUAL SEJA, 12,5% (DOZE VÍRGULA CINCO POR CENTO). RECURSO CONHECIDO, PROVIDO EM PARTE. DECISÃO UNÂNIME.