TJAL 0001253-75.2012.8.02.0000
ACÓRDÃO Nº /2012 PENAL. PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO. TRIBUNAL DO JÚRI. HOMICÍDIO QUALIFICADO. MOTIVO FÚTIL. RECURSO QUE DIFICULTE OU TORNE IMPOSSÍVEL A DEFESA DO OFENDIDO. PLEITO DE REAVALIAÇÃO DOSIMÉTRICA. CULPABILIDADE. VALORAÇÃO GENÉRICA E IMPRECISA. CIRCUNSTÂNCIA APRECIADA SEGUNDO MOTIVAÇÃO INAPROPRIADA PARA A MODULADORA PREVISTA NO ART. 59 DO CP. REDUÇÃO DA SANÇÃO. NECESSIDADE. COMPORTAMENTO DA VÍTIMA. OFENDIDO QUE NÃO CONTRIBUIU PARA A PRÁTICA DELITIVA. DISCUSSÕES ENTRE AS PARTES CONSIDERADAS COMO FÚTEIS PELO CONSELHO DE SENTENÇA. NÃO CARACTERIZAÇÃO DO INCENTIVO DA VÍTIMA PARA A PERPETRAÇÃO DO CRIME. NECESSIDADE DE MAIOR REPROVAÇÃO DA CONDUTA. PRECEDENTE. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO.
Ementa
ACÓRDÃO Nº /2012 PENAL. PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO. TRIBUNAL DO JÚRI. HOMICÍDIO QUALIFICADO. MOTIVO FÚTIL. RECURSO QUE DIFICULTE OU TORNE IMPOSSÍVEL A DEFESA DO OFENDIDO. PLEITO DE REAVALIAÇÃO DOSIMÉTRICA. CULPABILIDADE. VALORAÇÃO GENÉRICA E IMPRECISA. CIRCUNSTÂNCIA APRECIADA SEGUNDO MOTIVAÇÃO INAPROPRIADA PARA A MODULADORA PREVISTA NO ART. 59 DO CP. REDUÇÃO DA SANÇÃO. NECESSIDADE. COMPORTAMENTO DA VÍTIMA. OFENDIDO QUE NÃO CONTRIBUIU PARA A PRÁTICA DELITIVA. DISCUSSÕES ENTRE AS PARTES CONSIDERADAS COMO FÚTEIS PELO CONSELHO DE SENTENÇA. NÃO CARACTERIZAÇÃO DO INCENTIVO DA VÍTIMA PARA A PERPETRAÇÃO DO CRIME. NECESSIDADE DE MAIOR REPROVAÇÃO DA CONDUTA. PRECEDENTE. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO.
Data do Julgamento
:
Ementa: ACÓRDÃO Nº /2012 PENAL. PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO. TRIBUNAL DO JÚRI. HOMICÍDIO QUALIFICADO. MOTIVO FÚTIL. RECURSO QUE DIFICULTE OU TORNE IMPOSSÍVEL A DEFESA DO OFENDIDO. PLEITO DE REAVALIAÇÃO DOSIMÉTRICA. CULPABILIDADE.
Classe/Assunto
:
Apelação / Crimes contra a vida
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Des. José Carlos Malta Marques
Comarca
:
Joaquim Gomes
Comarca
:
Joaquim Gomes
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