TJAL 0001254-22.2008.8.02.0058
Ementa:
ACÓRDÃO
APELAÇÃO CÍVEL. DECLARATÓRIA DE UNIÃO ESTÁVEL. ART. 1.723,CC. CONVIVÊNCIA CONTÍNUA E NOTÓRIA. RELACIONAMENTO MARITAL E FAMILIAR VERIFICADO. PROVA TESTEMUNHAL. ART. 226, § 3º, DA CF. EFEITO PATRIMONIAL INCIDENTE. REFORMA DA SENTENÇA MONOCRÁTICA. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. DECISÃO UNÂNIME.
Ementa
ACÓRDÃO
APELAÇÃO CÍVEL. DECLARATÓRIA DE UNIÃO ESTÁVEL. ART. 1.723,CC. CONVIVÊNCIA CONTÍNUA E NOTÓRIA. RELACIONAMENTO MARITAL E FAMILIAR VERIFICADO. PROVA TESTEMUNHAL. ART. 226, § 3º, DA CF. EFEITO PATRIMONIAL INCIDENTE. REFORMA DA SENTENÇA MONOCRÁTICA. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. DECISÃO UNÂNIME.
Data do Julgamento
:
13/06/2013
Data da Publicação
:
26/06/2013
Classe/Assunto
:
Apelação / Reconhecimento / Dissolução
Órgão Julgador
:
2ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Desa. Elisabeth Carvalho Nascimento
Comarca
:
Arapiraca
Comarca
:
Arapiraca
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