TJAL 0001262-26.2008.8.02.0049
ACORDÃO Nº 1.2401/2011 APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS, MATERIAIS E LUCROS CESSANTES. PREJUÍZO OCASIONADO EM RAZÃO DO DESVIO DO CURSO DE UM RIO. PRESCRIÇÃO RECONHECIDA. APLICABILIDADE DO PRAZO PREVISTO NO CÓDIGO CIVIL DE 2002. REGRA DE TRANSIÇÃO CONSTANTE NO ARTIGO 2.028 DO CÓDIGO CIVIL. INEXISTÊNCIA DE CAUSA INTERRUPTIVA OU SUSPENSIVA. PRECEDENTES DESTA CORTE. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.
Ementa
ACORDÃO Nº 1.2401/2011 APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS, MATERIAIS E LUCROS CESSANTES. PREJUÍZO OCASIONADO EM RAZÃO DO DESVIO DO CURSO DE UM RIO. PRESCRIÇÃO RECONHECIDA. APLICABILIDADE DO PRAZO PREVISTO NO CÓDIGO CIVIL DE 2002. REGRA DE TRANSIÇÃO CONSTANTE NO ARTIGO 2.028 DO CÓDIGO CIVIL. INEXISTÊNCIA DE CAUSA INTERRUPTIVA OU SUSPENSIVA. PRECEDENTES DESTA CORTE. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.
Data do Julgamento
:
Ementa: ACORDÃO Nº 1.2401/2011 APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS, MATERIAIS E LUCROS CESSANTES. PREJUÍZO OCASIONADO EM RAZÃO DO DESVIO DO CURSO DE UM RIO. PRESCRIÇÃO RECONHECIDA. APLICABILIDADE DO PRAZO PREVISTO NO CÓDI
Classe/Assunto
:
Apelação / Indenização por Dano Moral
Órgão Julgador
:
1ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Des. Tutmés Airan de Albuquerque Melo
Comarca
:
Penedo
Comarca
:
Penedo
Mostrar discussão