TJAL 0001267-59.2012.8.02.0000
ACORDÃO Nº 3.0581/2012 HABEAS CORPUS. RÉU CONDENADO. CUMPRIMENTO DE PENA EM REGIME SEMI-ABERTO. DETERMINAÇÃO DE UTILIZAÇÃO DE EQUIPAMENTO DE MONITORAÇÃO ELETRÔNICA. IMPLICAÇÃO DO REGIME APLICADO. PRÁTICA DE HOMICÍDIO QUALIFICADO. RÉU SE APRESENTOU ESPONTANEAMENTE À APLICAÇÃO DA REPRIMENDA. DEMONSTRAÇÃO DE COMPORTAMENTO CARCERÁRIO SATISFATÓRIO. PACIENTE CUMPRE TODAS AS CONDIÇÕES IMPOSTAS. APRESENTAÇÃO MENSAL AO JUÍZO DA EXECUÇÃO PENAL. DESNECESSIDADE DA MEDIDA NO CASO CONCRETO. PARECER DA PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA NO MESMO SENTIDO. ORDEM CONCEDIDA. DECISÃO UNÂNIME.
Ementa
ACORDÃO Nº 3.0581/2012 HABEAS CORPUS. RÉU CONDENADO. CUMPRIMENTO DE PENA EM REGIME SEMI-ABERTO. DETERMINAÇÃO DE UTILIZAÇÃO DE EQUIPAMENTO DE MONITORAÇÃO ELETRÔNICA. IMPLICAÇÃO DO REGIME APLICADO. PRÁTICA DE HOMICÍDIO QUALIFICADO. RÉU SE APRESENTOU ESPONTANEAMENTE À APLICAÇÃO DA REPRIMENDA. DEMONSTRAÇÃO DE COMPORTAMENTO CARCERÁRIO SATISFATÓRIO. PACIENTE CUMPRE TODAS AS CONDIÇÕES IMPOSTAS. APRESENTAÇÃO MENSAL AO JUÍZO DA EXECUÇÃO PENAL. DESNECESSIDADE DA MEDIDA NO CASO CONCRETO. PARECER DA PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA NO MESMO SENTIDO. ORDEM CONCEDIDA. DECISÃO UNÂNIME.
Data do Julgamento
:
Ementa: ACORDÃO Nº 3.0581/2012 HABEAS CORPUS. RÉU CONDENADO. CUMPRIMENTO DE PENA EM REGIME SEMI-ABERTO. DETERMINAÇÃO DE UTILIZAÇÃO DE EQUIPAMENTO DE MONITORAÇÃO ELETRÔNICA. IMPLICAÇÃO DO REGIME APLICADO. PRÁTICA DE HOMICÍDIO QUALIFICADO. RÉU SE APRE
Classe/Assunto
:
Habeas Corpus / Homicídio Qualificado
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Des. Otávio Leão Praxedes
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
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