TJAL 0001270-45.2013.8.02.0043
Ementa:
PENAL. PROCESSO PENAL. TRÁFICO ILÍCITO DE ENTORPECENTES. ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DE PROVAS SUFICIENTES PARA A CONDENAÇÃO. IMPROCEDÊNCIA. ÉDITO CONDENATÓRIO RESPALDADO EM ROBUSTO CADERNO PROCESSUAL. PLEITO SUBSIDIÁRIO DE REDIMENSIOMENTO DA PENA DE MULTA APLICADA. IMPROCEDÊNCIA. PENA APLICADA EM SEU MÍNIMO LEGAL E EM CONSONÂNCIA COM OS ARTIGOS 59 E 68 DO CP. APELAÇÃO CONHECIDA E IMPROVIDA.
Ementa
PENAL. PROCESSO PENAL. TRÁFICO ILÍCITO DE ENTORPECENTES. ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DE PROVAS SUFICIENTES PARA A CONDENAÇÃO. IMPROCEDÊNCIA. ÉDITO CONDENATÓRIO RESPALDADO EM ROBUSTO CADERNO PROCESSUAL. PLEITO SUBSIDIÁRIO DE REDIMENSIOMENTO DA PENA DE MULTA APLICADA. IMPROCEDÊNCIA. PENA APLICADA EM SEU MÍNIMO LEGAL E EM CONSONÂNCIA COM OS ARTIGOS 59 E 68 DO CP. APELAÇÃO CONHECIDA E IMPROVIDA.
Data do Julgamento
:
07/10/2015
Data da Publicação
:
08/10/2015
Classe/Assunto
:
Apelação / Tráfico de Drogas e Condutas Afins
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Des. Sebastião Costa Filho
Comarca
:
Delmiro Gouveia
Comarca
:
Delmiro Gouveia
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