TJAL 0001270-77.2011.8.02.0055
DIREITO CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA DE TÍTULO DE CRÉDITO. CÉDULA RURAL HIPOTECÁRIA. SENTENÇA QUE JULGOU EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, CONSUBSTANCIADO NA PRESCRIÇÃO QUINQUENAL DO §5º, INCISO I DO ARTIGO 206 DO CÓDIGO CIVIL - APLICAÇÃO DOS PRAZOS DE PRESCRIÇÃO DO CÓDIGO CIVIL DE 1916 E DE 2002 - INCIDÊNCIA DA NORMA DE TRANSIÇÃO DO ART. 2.028 CC. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. DECISÃO UNÂNIME.
Ementa
DIREITO CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA DE TÍTULO DE CRÉDITO. CÉDULA RURAL HIPOTECÁRIA. SENTENÇA QUE JULGOU EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, CONSUBSTANCIADO NA PRESCRIÇÃO QUINQUENAL DO §5º, INCISO I DO ARTIGO 206 DO CÓDIGO CIVIL - APLICAÇÃO DOS PRAZOS DE PRESCRIÇÃO DO CÓDIGO CIVIL DE 1916 E DE 2002 - INCIDÊNCIA DA NORMA DE TRANSIÇÃO DO ART. 2.028 CC. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. DECISÃO UNÂNIME.
Data do Julgamento
:
14/05/2015
Data da Publicação
:
15/05/2015
Classe/Assunto
:
Apelação / Obrigação de Fazer / Não Fazer
Órgão Julgador
:
2ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Desa. Elisabeth Carvalho Nascimento
Comarca
:
Santana do Ipanema
Comarca
:
Santana do Ipanema
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