TJAL 0001279-73.2012.8.02.0000
Ementa:
ACORDÃO Nº3.0828/2012 HABEAS CORPUS. PEDIDO DE LIBERDADE PROVISÓRIA. ART. 310 PARÁGRAFO ÚNICO DO CÓDIGO PROCESSO PENAL. ALEGADA ILEGALIDADE DA SEGREGAÇÃO. PACIENTES EM LIBERDADE. WRIT PREJUDICADO POR PERDA DO OBJETO. ORDEM CONHECIDA E IMPROVIDA À UNANIMIDADE.
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ACORDÃO Nº3.0828/2012 HABEAS CORPUS. PEDIDO DE LIBERDADE PROVISÓRIA. ART. 310 PARÁGRAFO ÚNICO DO CÓDIGO PROCESSO PENAL. ALEGADA ILEGALIDADE DA SEGREGAÇÃO. PACIENTES EM LIBERDADE. WRIT PREJUDICADO POR PERDA DO OBJETO. ORDEM CONHECIDA E IMPROVIDA À UNANIMIDADE.
Data do Julgamento
:
Ementa:
ACORDÃO Nº3.0828/2012 HABEAS CORPUS. PEDIDO DE LIBERDADE PROVISÓRIA. ART. 310 PARÁGRAFO ÚNICO DO CÓDIGO PROCESSO PENAL. ALEGADA ILEGALIDADE DA SEGREGAÇÃO. PACIENTES EM LIBERDADE. WRIT PREJUDICADO POR PERDA DO OBJETO. ORD
Classe/Assunto
:
Habeas Corpus / Roubo
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Des. Orlando Monteiro Cavalcanti Manso
Comarca
:
Arapiraca
Comarca
:
Arapiraca
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