ACORDÃO Nº 3.0549/2011 PENAL. PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS VISANDO GARANTIR A LIBERDADE DO PACIENTE. LIMINAR INDEFERIDA. O PACIENTE É POLICIAL MILITAR. SUPOSTO ENVOLIVIMENTO EM COMERCIALIZAÇÃO DE ARMAS DE FOGO. ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DOS REQUISITOS ENSEJADORES DA PRISÃO PREVENTIVA. ARGUMENTAÇÃO DE FALSIDADE DO DEPOIEMENTO TESTEMUNHAL EMBASADOR DA MEDIDA CAUTELAR. SEGREGAÇÃO FUNDAMENTADA NA GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA E CONVENIÊNCIA DA INSTRUÇÃO CRIMINAL. DECRETO PRISIONAL DEVIDAMENTE FUNDAMENTADO. DEMONSTRAÇÃO DA GRAVIDADE CONCRETA DO CRIME E DA PERICULOSIDADE DO AGENTE. AS CONDIÇÕES PESSOAIS FAVORÁVEIS DO RÉU NÃO IMPENDEM A MANUTENÇÃO DA CUSTÓDIA CAUTELAR QUANDO PRESENTES SEUS REQUISITOS. PRECEDENTES DO STF. IMPOSSIBILIDADE DE APRECIAÇÃO DE QUESTÕES DE MÉRITO SEM PRÉVIA COMPROVAÇÃO EM SEDE DE HABEAS CORPUS. RITO SUMÁRIO. VEROSSIMILHANÇA DO DEPOIMENTO TESTEMUNHAL QUE FUNDAMENTOU O DECISUM A QUO. ORDEM DENEGADA. PARECER DA PGJ NESSE SENTIDO. DECISÃO UNANIMIDADE. EMENTA: HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA E APLICAÇÃO DA LEI PENAL. RÉU PRONUNCIADO POR DUPLO HOMICÍDIO QUALIFICADO E LESÃO CORPORAL GRAVE. MANUTENÇÃO DA CUSTÓDIA CAUTELAR. PRISÃO PREVENTIVA EMBASADA EM FATOS CONCRETOS. PERICULOSIDADE CONCRETA. ACAUTELAMENTO DO MEIO SOCIAL. ORDEM DENEGADA. 1. O fundamento da garantia da ordem pública é suficiente, no caso, para sustentar o decreto de prisão preventiva do paciente. Decreto, afinal, mantido pela sentença de pronúncia, com o reconhecimento de que permanecem incólumes os fundamentos da preventiva. Não há como refugar a aplicabilidade do conceito de ordem pública se a concreta situação dos autos evidencia a necessidade de acautelamento do meio social. 2. Quando da maneira de execução do delito sobressair a extrema periculosidade do agente, abre-se ao decreto de prisão a possibilidade de estabelecer um vínculo funcional entre o modus operandi do suposto crime e a garantia da ordem pública. 3. Não há que se falar em inidoneidade do d