TJAL 0001291-24.2011.8.02.0000
Ementa:
ACÓRDÃO Nº 3.0554/2011 HABEAS CORPUS - PRISÃO EM FLAGRANTE - PEDIDO DE EXTENSÃO DE BENEFÍCIO (ART. 580 CPP) - PACIENTE QUE SE ENCONTRA EM SITUAÇÃO SEMELHANTE AOS RÉUS QUE TIVERAM PRISÃO PREVENTIVA REVOGADA - CONHECIMENTO E CONCESSÃO DA ORDEM EM DEFINITIVO - UNANIMIDADE.
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ACÓRDÃO Nº 3.0554/2011 HABEAS CORPUS - PRISÃO EM FLAGRANTE - PEDIDO DE EXTENSÃO DE BENEFÍCIO (ART. 580 CPP) - PACIENTE QUE SE ENCONTRA EM SITUAÇÃO SEMELHANTE AOS RÉUS QUE TIVERAM PRISÃO PREVENTIVA REVOGADA - CONHECIMENTO E CONCESSÃO DA ORDEM EM DEFINITIVO - UNANIMIDADE.
Data do Julgamento
:
Ementa:
ACÓRDÃO Nº 3.0554/2011 HABEAS CORPUS - PRISÃO EM FLAGRANTE - PEDIDO DE EXTENSÃO DE BENEFÍCIO (ART. 580 CPP) - PACIENTE QUE SE ENCONTRA EM SITUAÇÃO SEMELHANTE AOS RÉUS QUE TIVERAM PRISÃO PREVENTIVA REVOGADA - CONHECIMENT
Classe/Assunto
:
Habeas Corpus / Estelionato
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Des. Orlando Monteiro Cavalcanti Manso
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
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