TJAL 0001291-83.2007.8.02.0058
PROCESSUAL CIVIL E CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO INDENIZATÓRIA. DÉBITO INEXISTENTE. NOME DO APELADO NO REGISTRO DO SERASA. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS FIXADA EM R$ 10.000,00 (DEZ MIL REAIS). RECURSO PLEITEANDO SUA DIMINUIÇÃO. RAZOABILIDADE DO VALOR FIXADO. OBSERVÂNCIA DOS PRECEDENTES DESTA CORTE. VALOR MANTIDO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS FIXADOS EM 15% SOBRE O VALOR DA CONDENAÇÃO. PEDIDO DE REDUÇÃO. DEDICAÇÃO E ESFORÇO DO CAUSÍDICO. VALOR MANTIDO. ASTREINTES MANTIDA. VALOR QUE NÃO GERA ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA. RECALCITRÂNCIA INDEVIDA DO APELANTE NO CUMPRIMENTO DA ORDEM JUDICIAL. RECURSO DE APELAÇÃO CONHECIDO NÃO PROVIDO.
Ementa
PROCESSUAL CIVIL E CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO INDENIZATÓRIA. DÉBITO INEXISTENTE. NOME DO APELADO NO REGISTRO DO SERASA. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS FIXADA EM R$ 10.000,00 (DEZ MIL REAIS). RECURSO PLEITEANDO SUA DIMINUIÇÃO. RAZOABILIDADE DO VALOR FIXADO. OBSERVÂNCIA DOS PRECEDENTES DESTA CORTE. VALOR MANTIDO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS FIXADOS EM 15% SOBRE O VALOR DA CONDENAÇÃO. PEDIDO DE REDUÇÃO. DEDICAÇÃO E ESFORÇO DO CAUSÍDICO. VALOR MANTIDO. ASTREINTES MANTIDA. VALOR QUE NÃO GERA ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA. RECALCITRÂNCIA INDEVIDA DO APELANTE NO CUMPRIMENTO DA ORDEM JUDICIAL. RECURSO DE APELAÇÃO CONHECIDO NÃO PROVIDO.
Data do Julgamento
:
13/11/2013
Data da Publicação
:
21/11/2013
Classe/Assunto
:
Apelação / Indenização por Dano Moral
Órgão Julgador
:
1ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Des. Tutmés Airan de Albuquerque Melo
Comarca
:
Arapiraca
Comarca
:
Arapiraca
Mostrar discussão