TJAL 0001291-87.2012.8.02.0000
ACÓRDÃO Nº 6-1298/2012 AGRAVO DE INSTRUMENTO. DECISÃO QUE CONCEDEU ANTECIPAÇÃO DE TUTELA EM AÇÃO DE REVISÃO DE CONTRATO. ABUSIVIDADE DOS JUROS APLICADOS AINDA NÃO DEMONSTRADA. INEXISTÊNCIA DE PROVAS INEQUÍVOCAS DA VEROSSIMILHANÇA DAS ALEGAÇÕES DA PARTE AUTORA/AGRAVADA. AUSÊNCIA DOS REQUISITOS PARA A CONCESSÃO DA ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. À UNANIMIDADE DE VOTOS, RECURSO CONHECIDO E PROVIDO, PARA REFORMAR A DECISÃO AGRAVADA.
Ementa
ACÓRDÃO Nº 6-1298/2012 AGRAVO DE INSTRUMENTO. DECISÃO QUE CONCEDEU ANTECIPAÇÃO DE TUTELA EM AÇÃO DE REVISÃO DE CONTRATO. ABUSIVIDADE DOS JUROS APLICADOS AINDA NÃO DEMONSTRADA. INEXISTÊNCIA DE PROVAS INEQUÍVOCAS DA VEROSSIMILHANÇA DAS ALEGAÇÕES DA PARTE AUTORA/AGRAVADA. AUSÊNCIA DOS REQUISITOS PARA A CONCESSÃO DA ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. À UNANIMIDADE DE VOTOS, RECURSO CONHECIDO E PROVIDO, PARA REFORMAR A DECISÃO AGRAVADA.
Data do Julgamento
:
Ementa: ACÓRDÃO Nº 6-1298/2012 AGRAVO DE INSTRUMENTO. DECISÃO QUE CONCEDEU ANTECIPAÇÃO DE TUTELA EM AÇÃO DE REVISÃO DE CONTRATO. ABUSIVIDADE DOS JUROS APLICADOS AINDA NÃO DEMONSTRADA. INEXISTÊNCIA DE PROVAS INEQUÍVOCAS DA VEROSSIMILHANÇA DAS ALEGAÇÕ
Classe/Assunto
:
Agravo de Instrumento / Contratos Bancários
Órgão Julgador
:
3ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Des. Eduardo José de Andrade
Comarca
:
Atalaia
Comarca
:
Atalaia
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