TJAL 0001298-52.2014.8.02.0051
PENAL. PROCESSUAL PENAL. HOMICÍDIO QUALIFICADO. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. ALEGAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE INDÍCIOS SUFICIENTES DE AUTORIA. NÃO VERIFICAÇÃO. DESPRONÚNCIA. IMPOSSIBILIDADE . MATERIALIDADE E INDÍCIOS DE AUTORIA PRESENTES. PLEITO DE EXCLUSÃO DA QUALIFICADORA. MOTIVO TORPE. NÃO ACOLHIMENTO. MERO JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE. TRIBUNAL DO JÚRI É O ÓRGÃO COMPETENTE PARA JULGAR A INCIDÊNCIA DAS QUALIFICADORAS. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO. UNÂNIME.
Ementa
PENAL. PROCESSUAL PENAL. HOMICÍDIO QUALIFICADO. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. ALEGAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE INDÍCIOS SUFICIENTES DE AUTORIA. NÃO VERIFICAÇÃO. DESPRONÚNCIA. IMPOSSIBILIDADE . MATERIALIDADE E INDÍCIOS DE AUTORIA PRESENTES. PLEITO DE EXCLUSÃO DA QUALIFICADORA. MOTIVO TORPE. NÃO ACOLHIMENTO. MERO JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE. TRIBUNAL DO JÚRI É O ÓRGÃO COMPETENTE PARA JULGAR A INCIDÊNCIA DAS QUALIFICADORAS. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO. UNÂNIME.
Data do Julgamento
:
26/04/2017
Data da Publicação
:
02/05/2017
Classe/Assunto
:
Recurso em Sentido Estrito / Homicídio Qualificado
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Des. José Carlos Malta Marques
Comarca
:
Rio Largo
Comarca
:
Rio Largo
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