TJAL 0001299-35.2010.8.02.0000
ACÓRDÃO Nº 6-0076/2011. AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROCEDIMENTO CIRÚRGICO. DECISÃO MONOCRÁTICA FULCRADA NO ENTENDIMENTO DOMINANTE DO STJ E DESTA CORTE DE JUSTIÇA. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA ENTRE OS ENTES PÚBLICOS. OBRIGAÇÃO DO ESTADO DE FORNECER O MEDICAMENTO. PROVIMENTO JURISDICIONAL MONOCRÁTICO NEGOU SEGUIMENTO, COM ARRIMO NO ART. 557, CAPUT DO CPC. DECISÃO MANTIDA POR SEUS PROPRIOS FUNDAMENTOS. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. DECISÃO UNÂNIME.
Ementa
ACÓRDÃO Nº 6-0076/2011. AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROCEDIMENTO CIRÚRGICO. DECISÃO MONOCRÁTICA FULCRADA NO ENTENDIMENTO DOMINANTE DO STJ E DESTA CORTE DE JUSTIÇA. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA ENTRE OS ENTES PÚBLICOS. OBRIGAÇÃO DO ESTADO DE FORNECER O MEDICAMENTO. PROVIMENTO JURISDICIONAL MONOCRÁTICO NEGOU SEGUIMENTO, COM ARRIMO NO ART. 557, CAPUT DO CPC. DECISÃO MANTIDA POR SEUS PROPRIOS FUNDAMENTOS. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. DECISÃO UNÂNIME.
Data do Julgamento
:
Ementa: ACÓRDÃO Nº 6-0076/2011. AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROCEDIMENTO CIRÚRGICO. DECISÃO MONOCRÁTICA FULCRADA NO ENTENDIMENTO DOMINANTE DO STJ E DESTA CORTE DE JUSTIÇA. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA ENTRE OS ENTES PÚBLICOS. OBRIGAÇÃO DO E
Classe/Assunto
:
Agravo Regimental / Modificação ou Alteração do Pedido
Órgão Julgador
:
3ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Desa. Nelma Torres Padilha
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
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