TJAL 0001301-05.2010.8.02.0000
Ementa:
ACÓRDÃO N º 6-0359/2011 AGRAVO DE INSTRUMENTO. MATRÍCULA EM ENSINO SUPERIOR ANTES DO TÉRMINO DO ENSINO MÉDIO. AFRONTA À LEI DE DIRETRIZES E BASES DA EDUCAÇÃO NÃO VERIFICADA. DECISÃO MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO, À UNANIMIDADE.
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ACÓRDÃO N º 6-0359/2011 AGRAVO DE INSTRUMENTO. MATRÍCULA EM ENSINO SUPERIOR ANTES DO TÉRMINO DO ENSINO MÉDIO. AFRONTA À LEI DE DIRETRIZES E BASES DA EDUCAÇÃO NÃO VERIFICADA. DECISÃO MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO, À UNANIMIDADE.
Data do Julgamento
:
Ementa:
ACÓRDÃO N º 6-0359/2011 AGRAVO DE INSTRUMENTO. MATRÍCULA EM ENSINO SUPERIOR ANTES DO TÉRMINO DO ENSINO MÉDIO. AFRONTA À LEI DE DIRETRIZES E BASES DA EDUCAÇÃO NÃO VERIFICADA. DECISÃO MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVID
Classe/Assunto
:
Agravo de Instrumento / Escolaridade
Órgão Julgador
:
3ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Des. Eduardo José de Andrade
Comarca
:
Arapiraca
Comarca
:
Arapiraca
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