TJAL 0001302-53.2011.8.02.0000
ACÓRDÃO Nº3.0555/2011 HABEAS CORPUS - ALEGAÇÃO DE NULIDADE DA DENÚNCIA E DA SENTENÇA DE PRONÚNCIA POR ESTAREM FUNDAMENTADAS EXCLUSIVAMENTE EM CARTA ANÔNIMA - PRISÃO PREVENTIVA DESFUNDAMENTADA POR AUSÊNCIA DE INDÍCIOS DE AUTORIA - DENÚNCIA E SENTENÇA DE PRONÚNCIA PROLATADA DE FORMA LEGAL - DECRETO DE PRISÃO PREVENTIVA FUNDAMENTADA NA GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA E NA CONVENIÊNCIA DA INSTRUÇÃO CRIMINAL - CONHECIMENTO E DENEGAÇÃO DA ORDEM - UNANIMIDADE.
Ementa
ACÓRDÃO Nº3.0555/2011 HABEAS CORPUS - ALEGAÇÃO DE NULIDADE DA DENÚNCIA E DA SENTENÇA DE PRONÚNCIA POR ESTAREM FUNDAMENTADAS EXCLUSIVAMENTE EM CARTA ANÔNIMA - PRISÃO PREVENTIVA DESFUNDAMENTADA POR AUSÊNCIA DE INDÍCIOS DE AUTORIA - DENÚNCIA E SENTENÇA DE PRONÚNCIA PROLATADA DE FORMA LEGAL - DECRETO DE PRISÃO PREVENTIVA FUNDAMENTADA NA GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA E NA CONVENIÊNCIA DA INSTRUÇÃO CRIMINAL - CONHECIMENTO E DENEGAÇÃO DA ORDEM - UNANIMIDADE.
Data do Julgamento
:
Ementa: ACÓRDÃO Nº3.0555/2011 HABEAS CORPUS - ALEGAÇÃO DE NULIDADE DA DENÚNCIA E DA SENTENÇA DE PRONÚNCIA POR ESTAREM FUNDAMENTADAS EXCLUSIVAMENTE EM CARTA ANÔNIMA - PRISÃO PREVENTIVA DESFUNDAMENTADA POR AUSÊNCIA DE INDÍCIOS DE AUTORIA - DENÚNCIA E SE
Classe/Assunto
:
Habeas Corpus / Homicídio Qualificado
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Des. Orlando Monteiro Cavalcanti Manso
Comarca
:
União dos Palmares
Comarca
:
União dos Palmares
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