TJAL 0001303-24.2012.8.02.0058
PENAL. PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO. ART. 33 DA LEI DE DROGAS. PEDIDO DE DESCLASSIFICAÇÃO. ALEGOU-SE QUE A DROGA APREENDIDA SERIA PARA O USO DO RÉU. ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DE PROVA DO TRÁFICO. RÉU PRESO EM FLAGRANTE, EM ATITUDE SUSPEITA, COM "MACONHA" E DINHEIRO EM NOTAS PEQUENAS. LOCAL DA PRISÃO CONHECIDO COMO ÁREA DE TRÁFICO DE DROGAS. NÃO ACOLHIMENTO. CRIME CONFIGURADO. MATERIALIDADE E AUTORIA DEMONSTRADAS. CONJUNTO PROBATÓRIO SUFICIENTE PARA EMBASAR O JUÍZO DE CONDENAÇÃO. MANIFESTAÇÃO DA PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA NESSE SENTIDO. RECURSO IMPROVIDO. DECISÃO UNÂNIME.
Ementa
PENAL. PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO. ART. 33 DA LEI DE DROGAS. PEDIDO DE DESCLASSIFICAÇÃO. ALEGOU-SE QUE A DROGA APREENDIDA SERIA PARA O USO DO RÉU. ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DE PROVA DO TRÁFICO. RÉU PRESO EM FLAGRANTE, EM ATITUDE SUSPEITA, COM "MACONHA" E DINHEIRO EM NOTAS PEQUENAS. LOCAL DA PRISÃO CONHECIDO COMO ÁREA DE TRÁFICO DE DROGAS. NÃO ACOLHIMENTO. CRIME CONFIGURADO. MATERIALIDADE E AUTORIA DEMONSTRADAS. CONJUNTO PROBATÓRIO SUFICIENTE PARA EMBASAR O JUÍZO DE CONDENAÇÃO. MANIFESTAÇÃO DA PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA NESSE SENTIDO. RECURSO IMPROVIDO. DECISÃO UNÂNIME.
Data do Julgamento
:
09/07/2014
Data da Publicação
:
09/07/2014
Classe/Assunto
:
Apelação / Tráfico de Drogas e Condutas Afins
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Des. João Luiz Azevedo Lessa
Comarca
:
Arapiraca
Comarca
:
Arapiraca
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