TJAL 0001306-14.2014.8.02.0056
Ementa:
APELAÇÃO CRIMINAL. LESÃO CORPORAL DE NATUREZA LEVE E GRAVE (ART. 129, CAPUT E ART. 129, § 4º). ABSOLVIÇÃO. EXCLUDENTE DE ILICITUDE DA LEGÍTIMA DEFESA. IMPOSSIBILIDADE. CONJUNTO PROBATÓRIO A INDICAR INJUSTA AGRESSÃO ÀS VÍTIMAS.
RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO UNÂNIME.
Ementa
APELAÇÃO CRIMINAL. LESÃO CORPORAL DE NATUREZA LEVE E GRAVE (ART. 129, CAPUT E ART. 129, § 4º). ABSOLVIÇÃO. EXCLUDENTE DE ILICITUDE DA LEGÍTIMA DEFESA. IMPOSSIBILIDADE. CONJUNTO PROBATÓRIO A INDICAR INJUSTA AGRESSÃO ÀS VÍTIMAS.
RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO UNÂNIME.
Data do Julgamento
:
30/11/2016
Data da Publicação
:
30/11/2016
Classe/Assunto
:
Apelação / Grave
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Des. José Carlos Malta Marques
Comarca
:
União dos Palmares
Comarca
:
União dos Palmares
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