TJAL 0001306-56.2012.8.02.0000
ACÓRDÃO N.º 6-0977/2012 AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. PRELIMINAR DE NÃO CUMPRIMENTO DO DISPOSTO NO ARTIGO 526, PARÁGRAFO ÚNICO, DO CPC. REJEITADA. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO. DEVOLUÇÃO DO BEM. SUSPENSÃO DO PROCESSO. RELAÇÃO DE PREJUDICIALIDADE COM AÇÃO REVISIONAL RECONHECIDA. VEROSSIMILHANÇA DAS ALEGAÇÕES E FUNDADO RECEIO DE DANO CONFIGURADOS. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. DECISÃO UNÂNIME.
Ementa
ACÓRDÃO N.º 6-0977/2012 AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. PRELIMINAR DE NÃO CUMPRIMENTO DO DISPOSTO NO ARTIGO 526, PARÁGRAFO ÚNICO, DO CPC. REJEITADA. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO. DEVOLUÇÃO DO BEM. SUSPENSÃO DO PROCESSO. RELAÇÃO DE PREJUDICIALIDADE COM AÇÃO REVISIONAL RECONHECIDA. VEROSSIMILHANÇA DAS ALEGAÇÕES E FUNDADO RECEIO DE DANO CONFIGURADOS. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. DECISÃO UNÂNIME.
Data do Julgamento
:
Ementa: ACÓRDÃO N.º 6-0977/2012 AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. PRELIMINAR DE NÃO CUMPRIMENTO DO DISPOSTO NO ARTIGO 526, PARÁGRAFO ÚNICO, DO CPC. REJEITADA. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO. DEVOLUÇÃO DO BEM. SUSPENSÃO DO PROCESSO. RELAÇÃO DE P
Classe/Assunto
:
Agravo de Instrumento / Busca e Apreensão
Órgão Julgador
:
3ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Juiz Conv. José Cícero Alves da Silva
Comarca
:
Cajueiro
Comarca
:
Cajueiro
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