PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME DE ROUBO MAJORADO PELO EMPREGO DE ARMA DE FOGO E CONCURSO DE PESSOAS. DOIS APELANTES. ALEGAÇÃO DE NULIDADE POR CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA. IMPROCEDÊNCIA. SENTENÇA QUE ANALISOU AS TESES DA DEFESA E CONCLUIU PELA COMPROVAÇÃO DA AUTORIA DELITIVA. ARGUIÇÃO DE AUSÊNCIA DE PROVAS. NÃO ACOLHIMENTO. DEPOIMENTO DAS TESTEMUNHAS E VÍTIMA QUE COMPROVAM A PRÁTICA DO DELITO PELOS ACUSADOS. EXISTÊNCIA DE ELEMENTOS PROBATÓRIOS ACERCA DA AUTORIA DELITIVA EM RELAÇÃO AOS RÉUS. CRIME DE ROUBO CONFIGURADO. PEDIDO DE ABSOLVIÇÃO DO RÉU EDUARDO FELIPE DA SILVA. IMPROCEDÊNCIA. TESTEMUNHA QUE RECONHECEU O APELANTE COMO SENDO O GARUPA DA MOTO E QUE PUXOU A ARMA CONTRA ELA. REALIZAÇÃO DE NOVA DOSIMETRIA. ACOLHIMENTO PARCIAL. MODIFICAÇÃO DAS CONSEQUÊNCIAS DO CRIME E DO PATAMAR APLICADO PELAS MAJORANTES DO EMPREGO DE ARMA DE FOGO E CONCURSO DE PESSOAS. PENA DOS DOIS APELANTES REDUZIDA PARA 07 (SETE) ANOS E 08 (OITO) MESES DE RECLUSÃO, EM REGIME INICIAL SEMIABERTO (ART. 33, §2º, B DO CP), E 53 (CINQUENTA E TRÊS) DIAS-MULTA. PEDIDO DE CONCESSÃO DA LIBERDADE. ACOLHIDO. LIBERDADE EM HOMOGENEIDADE COM O REGIME DE CUMPRIMENTO DA PENA. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. DECISÃO UNÂNIME.