TJAL 0001307-63.1997.8.02.0001
Ementa:
ACÓRDÃO N.º 1.1072 /2011 APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO MONITÓRIA. CHEQUE PRESCRITO. CABIMENTO. APRESENTAÇÃO DE EMBARGOS. NECESSIDADE DE CONVERSÃO PARA O PROCEDIMENTO ORDINÁRIO. ART. 1.102-C DO CPC. NÃO OBSERVÂNCIA. CERCEAMENTO DE DEFESA. JURISPRUDÊNCIA DO STJ. NECESSIDADE DE INSTRUÇÃO DO FEITO. SENTENÇA NULA. DEVOLUÇÃO DOS AUTOS À VARA DE ORIGEM. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.
Ementa
ACÓRDÃO N.º 1.1072 /2011 APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO MONITÓRIA. CHEQUE PRESCRITO. CABIMENTO. APRESENTAÇÃO DE EMBARGOS. NECESSIDADE DE CONVERSÃO PARA O PROCEDIMENTO ORDINÁRIO. ART. 1.102-C DO CPC. NÃO OBSERVÂNCIA. CERCEAMENTO DE DEFESA. JURISPRUDÊNCIA DO STJ. NECESSIDADE DE INSTRUÇÃO DO FEITO. SENTENÇA NULA. DEVOLUÇÃO DOS AUTOS À VARA DE ORIGEM. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.
Data do Julgamento
:
Ementa:
ACÓRDÃO N.º 1.1072 /2011 APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO MONITÓRIA. CHEQUE PRESCRITO. CABIMENTO. APRESENTAÇÃO DE EMBARGOS. NECESSIDADE DE CONVERSÃO PARA O PROCEDIMENTO ORDINÁRIO. ART. 1.102-C DO CPC. NÃO OBSERVÂNCIA. CERCEAMENTO DE
Classe/Assunto
:
Apelação / Pagamento
Órgão Julgador
:
1ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Des. Tutmés Airan de Albuquerque Melo
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
Mostrar discussão