TJAL 0001311-35.2011.8.02.0058
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO SUCESSÓRIO. INVENTÁRIO E PARTILHA. FALECIDA DEIXOU 2 HERDEIROS E UM ÚNICO BEM AINDA NÃO INDIVIDUALIZADO. QUESTÃO DE ALTA INDAGAÇÃO, NECESSIDADE DE DILAÇÃO PROBATÓRIA E AMPLO CONTRADITÓRIO (ART. 984 DO CPC/1973). ÚNICO BEM A INVENTARIAR TRATA-SE DE FRAÇÃO DE TERRAS DE UMA ÁREA TOTAL QUE FORA USUCAPIDA ANTES DO INGRESSO DA AÇÃO DE INVENTÁRIO. OBJETO A INVENTARIAR ESTÁ INDEFINIDO. AUSÊNCIA DAS CONDIÇÕES DA AÇÃO (ART. 267, VI, CPC/1973). ACERTADA EM PARTE A SENTENÇA PRIMEVA. PROCESSO ORIGINÁRIO SOBRESTADO PELO PERÍODO DE 6 (SEIS) MESES EM DUAS OPORTUNIDADES NO JUÍZO A QUO EM FACE DE AÇÕES JUDICIAIS EM TRAMITAÇÃO PARALELA PARA DECIDIR A LICITUDE DO DOMÍNIO DE TERCEIROS SOBRE O IMÓVEL DEIXADO PELA FALECIDA. DIVERGÊNCIAS DE CERTIDÕES EM REGISTROS IMOBILIÁRIOS QUE ENVOLVEM O OBJETO IMÓVEL DO INVENTÁRIO. FATOS CONTROVERSOS QUE EXTRAPOLAM A COMPETÊNCIA DO JUÍZO DO INVENTÁRIO. IMPOSSIBILIDADE DO SOBRESTAMENTO AD ETERNUM. NÃO EXISTEM OUTROS BENS DEIXADOS PELA FALECIDA, DE SORTE QUE NÃO HÁ QUE SE FALAR EM SOBREPARTILHA. ANTE A AUSÊNCIA DO INVENTÁRIO ABERTO, TODOS OS HERDEIROS REPRESENTARÃO O ESPÓLIO NO POLO ATIVO OU PASSIVO DE DEMANDAS JUDICIAIS, O QUE NADA IMPEDE, APÓS A DEFINIÇÃO DO QUE SE PRETENDE PARTILHAR, ABERTURA DE NOVO INVENTÁRIO. SENTENÇA PARCIALMENTE MANTIDA PARA CONCEDER A GRATUIDADE DA JUSTIÇA E AFASTAR A INVENTARIANTE DO ENCARGO ASSUMIDO, POR VIA LÓGICA DA EXTINÇÃO DO INVENTÁRIO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO À UNANIMIDADE.
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO SUCESSÓRIO. INVENTÁRIO E PARTILHA. FALECIDA DEIXOU 2 HERDEIROS E UM ÚNICO BEM AINDA NÃO INDIVIDUALIZADO. QUESTÃO DE ALTA INDAGAÇÃO, NECESSIDADE DE DILAÇÃO PROBATÓRIA E AMPLO CONTRADITÓRIO (ART. 984 DO CPC/1973). ÚNICO BEM A INVENTARIAR TRATA-SE DE FRAÇÃO DE TERRAS DE UMA ÁREA TOTAL QUE FORA USUCAPIDA ANTES DO INGRESSO DA AÇÃO DE INVENTÁRIO. OBJETO A INVENTARIAR ESTÁ INDEFINIDO. AUSÊNCIA DAS CONDIÇÕES DA AÇÃO (ART. 267, VI, CPC/1973). ACERTADA EM PARTE A SENTENÇA PRIMEVA. PROCESSO ORIGINÁRIO SOBRESTADO PELO PERÍODO DE 6 (SEIS) MESES EM DUAS OPORTUNIDADES NO JUÍZO A QUO EM FACE DE AÇÕES JUDICIAIS EM TRAMITAÇÃO PARALELA PARA DECIDIR A LICITUDE DO DOMÍNIO DE TERCEIROS SOBRE O IMÓVEL DEIXADO PELA FALECIDA. DIVERGÊNCIAS DE CERTIDÕES EM REGISTROS IMOBILIÁRIOS QUE ENVOLVEM O OBJETO IMÓVEL DO INVENTÁRIO. FATOS CONTROVERSOS QUE EXTRAPOLAM A COMPETÊNCIA DO JUÍZO DO INVENTÁRIO. IMPOSSIBILIDADE DO SOBRESTAMENTO AD ETERNUM. NÃO EXISTEM OUTROS BENS DEIXADOS PELA FALECIDA, DE SORTE QUE NÃO HÁ QUE SE FALAR EM SOBREPARTILHA. ANTE A AUSÊNCIA DO INVENTÁRIO ABERTO, TODOS OS HERDEIROS REPRESENTARÃO O ESPÓLIO NO POLO ATIVO OU PASSIVO DE DEMANDAS JUDICIAIS, O QUE NADA IMPEDE, APÓS A DEFINIÇÃO DO QUE SE PRETENDE PARTILHAR, ABERTURA DE NOVO INVENTÁRIO. SENTENÇA PARCIALMENTE MANTIDA PARA CONCEDER A GRATUIDADE DA JUSTIÇA E AFASTAR A INVENTARIANTE DO ENCARGO ASSUMIDO, POR VIA LÓGICA DA EXTINÇÃO DO INVENTÁRIO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO À UNANIMIDADE.
Data do Julgamento
:
22/11/2017
Data da Publicação
:
18/12/2017
Classe/Assunto
:
Apelação / Inventário e Partilha
Órgão Julgador
:
3ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Des. Celyrio Adamastor Tenório Accioly
Comarca
:
Arapiraca
Comarca
:
Arapiraca
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