TJAL 0001312-52.2008.8.02.0049
Acórdão N.º 2.0618/2010 EMENTA: CIVIL. RESPONSABILIDADE CIVIL. INSCRIÇÃO DO NOME DO AUTOR NOS CADASTROS DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO MESMO APÓS QUITADA A DÍVIDA. ATO ILÍCITO EVIDENCIADO. INEXISTÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE CULPA DE TERCEIRO. DEVER DE INDENIZAR RECONHECIDO. NECESSIDADE DE ADEQUAÇÃO DA INDENIZAÇÃO AOS PATAMARES DA RAZOABILIDADE E DA PROPORCIONALIDADE. HONORÁRIOS FIXADOS DE ACORDO COM O §3º DO ARTIGO 20 DO CPC. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO EM PARTE. À UNANIMIDADE.
Ementa
Acórdão N.º 2.0618/2010 CIVIL. RESPONSABILIDADE CIVIL. INSCRIÇÃO DO NOME DO AUTOR NOS CADASTROS DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO MESMO APÓS QUITADA A DÍVIDA. ATO ILÍCITO EVIDENCIADO. INEXISTÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE CULPA DE TERCEIRO. DEVER DE INDENIZAR RECONHECIDO. NECESSIDADE DE ADEQUAÇÃO DA INDENIZAÇÃO AOS PATAMARES DA RAZOABILIDADE E DA PROPORCIONALIDADE. HONORÁRIOS FIXADOS DE ACORDO COM O §3º DO ARTIGO 20 DO CPC. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO EM PARTE. À UNANIMIDADE.
Data do Julgamento
:
Ementa: Acórdão N.º 2.0618/2010 EMENTA: CIVIL. RESPONSABILIDADE CIVIL. INSCRIÇÃO DO NOME DO AUTOR NOS CADASTROS DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO MESMO APÓS QUITADA A DÍVIDA. ATO ILÍCITO EVIDENCIADO. INEXISTÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE CULPA DE TERCEIRO. DEVER DE INDENI
Classe/Assunto
:
Apelação / Indenização por Dano Moral
Órgão Julgador
:
2ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Des. Estácio Luiz Gama de Lima
Comarca
:
Penedo
Comarca
:
Penedo
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