PENAL. PROCESSO PENAL. APELAÇÃO CRIME. TRIBUNAL DO JÚRI. TENTATIVA DE HOMICÍDIO QUALIFICADO. RECURSO QUE IMPOSSIBILITOU A DEFESA DA VÍTIMA. SENTENÇA PENAL CONDENATÓRIA. IRRESIGNAÇÃO DEFENSIVA LIMITADA À PENALIDADE APLICADA. PLEITO DE AFASTAMENTO DA VALORAÇÃO NEGATIVA ATRIBUÍDA À CIRCUNSTÂNCIA JUDICIAL DA CULPABILIDADE. PROCEDÊNCIA. DECOTE DA REFERIDA CIRCUNSTÂNCIA JUDICIAL, DIANTE DA INIDONEIDADE DA FUNDAMENTAÇÃO ESPOSADA PELO JUÍZO A QUO. GRAU DE REDUÇÃO DA PENA POR CONTA DA INCIDÊNCIA DA CAUSA ESPECIAL DE DIMINUIÇÃO RELATIVA À TENTATIVA. PRETENDIDA A FIXAÇÃO EM SEU PATAMAR MÁXIMO. PARCIAL ACOLHIMENTO. GRAU INTERMEDIÁRIO CONDIZENTE COM AS PARTICULARIDADES DO FEITO. PENA REDIMENSIONADA PARA O PATAMAR TOTAL E DEFINITIVO DE 7 ANOS DE RECLUSÃO, A SER CUMPRIDA EM REGIME INICIAL SEMIABERTO. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. DECISÃO UNÂNIME. I Cotejando os autos, não se vislumbra premeditação na conduta empreendida pelo acusado, de modo que a circunstância judicial da culpabilidade dever se considerada neutra, devendo ser afastada a valoração procedida pelo juízo a quo. II – Em observância às peculiaridades do feito, notadamente a multiplicidade das lesões, inclusive em região vital (cabeça/testa), bem como as circunstâncias em que proferidas, considerando, ainda, que a vítima não correu efetivamente risco de vida, diante dos ferimentos provocados, julgo justo e proporcional a fixação do patamar da causa especial de diminuição relativa à tentativa em seu grau intermediário de 1/2 (um meio). III – Pena total e definitiva redimensionada para o patamar de 7 (sete) anos de reclusão, a ser cumprida em regime inicial semiaberto. IV - Apelação conhecida e parcialmente provida.