TJAL 0001313-40.2013.8.02.0056
PROCESSO CIVIL. EMBARGOS �EXECU�O. sENTEN� PELA IMPROCED�CIA. RECURSO DE APELA�O. TESES: I) NULIDADE DA SENTEN� EM RAZ� DO CERCEAMENTO DE DEFESA � AFASTADA. A�O DE EXECU�O INSTRU�A COM T�ULO EXECUTIVO H�IL. INSTRUMENTO N� IMPUGNADO PELO RECORRENTE. �US DA PROVA QUE LHE INCUMBIA. II) ABUSIVIDADE MULTA CONTRATUAL - ACOLHIDA. INCID�CIA CDC. POSSIBILIDADE. EXCESSO DE EXECU�O COMPROVADO EM PARTE. REDU�O DA MULTA DE 10% AO PATAMAR DE 2%, EM CONFORMIDADE COM O C�IGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. DECIS� UN�IME.DO. DECISÃO UNÂNIME.
Ementa
PROCESSO CIVIL. EMBARGOS �EXECU�O. sENTEN� PELA IMPROCED�CIA. RECURSO DE APELA�O. TESES: I) NULIDADE DA SENTEN� EM RAZ� DO CERCEAMENTO DE DEFESA � AFASTADA. A�O DE EXECU�O INSTRU�A COM T�ULO EXECUTIVO H�IL. INSTRUMENTO N� IMPUGNADO PELO RECORRENTE. �US DA PROVA QUE LHE INCUMBIA. II) ABUSIVIDADE MULTA CONTRATUAL - ACOLHIDA. INCID�CIA CDC. POSSIBILIDADE. EXCESSO DE EXECU�O COMPROVADO EM PARTE. REDU�O DA MULTA DE 10% AO PATAMAR DE 2%, EM CONFORMIDADE COM O C�IGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. DECIS� UN�IME.DO. DECISÃO UNÂNIME.
Data do Julgamento
:
26/04/2018
Data da Publicação
:
26/04/2018
Classe/Assunto
:
Apelação / Liquidação / Cumprimento / Execução
Órgão Julgador
:
2ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Des. Pedro Augusto Mendonça de Araújo
Comarca
:
União dos Palmares
Comarca
:
União dos Palmares
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