main-banner

Jurisprudência


TJAL 0001320-08.2010.8.02.0001

Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO PELA ALEGADA FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO. MORTE NO ÔNIBUS EM DECORRÊNCIA DE BALA PERDIDA. EMBOSCADA. RESPONSABILIDADE SUBJETIVA DO ESTADO NÃO CONFIGURADA. AUSÊNCIA DE NEXO CAUSAL. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. À UNANIMIDADE.

Data do Julgamento : 14/06/2018
Data da Publicação : 18/06/2018
Classe/Assunto : Apelação / Indenização por Dano Moral
Órgão Julgador : 2ª Câmara Cível
Relator(a) : Desa. Elisabeth Carvalho Nascimento
Comarca : Maceió
Comarca : Maceió
Mostrar discussão