TJAL 0001323-58.2013.8.02.0000
Ementa:
AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO CIVIL. RETIFICAÇÃO DE REGISTRO IMOBILIÁRIO. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO NO PRAZO DA NOTIFICAÇÃO. ANUÊNCIA PRESUMIDA DE UM DOS CONFRONTANTES COM BASE NO ART 213, §4º, DA LEI 6.015/73. CONCORDÂNCIA DOS DEMAIS CONFRONTANTES. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. DECISÃO UNÂNIME.
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO CIVIL. RETIFICAÇÃO DE REGISTRO IMOBILIÁRIO. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO NO PRAZO DA NOTIFICAÇÃO. ANUÊNCIA PRESUMIDA DE UM DOS CONFRONTANTES COM BASE NO ART 213, §4º, DA LEI 6.015/73. CONCORDÂNCIA DOS DEMAIS CONFRONTANTES. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. DECISÃO UNÂNIME.
Data do Julgamento
:
14/08/2013
Data da Publicação
:
20/08/2013
Classe/Assunto
:
Agravo de Instrumento / Retificação de Área de Imóvel
Órgão Julgador
:
1ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Juiz Conv. José Cícero Alves da Silva
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
Mostrar discussão