TJAL 0001323-63.2010.8.02.0000
ACÓRDÃO Nº 3.0795/2010 HABEAS CORPUS - HOMICÍDIO - ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO NO DECRETO DE PRISÃO PREVENTIVA E EXCESSO DE PRAZO PARA CONCLUSÃO DA INSTRUÇÃO CRIMINAL - INOCORRÊNCIA - DECRETO DEVIDAMENTE FUNDAMENTADO NA GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. EXCESSO DE PRAZO NÃO CONFIGURADO - PROCESSO AGUARDANDO A REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO. PACIENTE ANTERIORMENTE DETIDO EM OUTRO PROCESSO POR ORDEM DA 17ª CRIMINAL. TODO O LAPSO TEMPORAL DA SEGREGAÇÃO NÃO PODE SER CREDITADO À AUTORIDADE APONTADA COMO COATORA. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO EVIDENCIADO. ORDEM DENEGADA. DECISÃO UNÂNIME.
Ementa
ACÓRDÃO Nº 3.0795/2010 HABEAS CORPUS - HOMICÍDIO - ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO NO DECRETO DE PRISÃO PREVENTIVA E EXCESSO DE PRAZO PARA CONCLUSÃO DA INSTRUÇÃO CRIMINAL - INOCORRÊNCIA - DECRETO DEVIDAMENTE FUNDAMENTADO NA GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. EXCESSO DE PRAZO NÃO CONFIGURADO - PROCESSO AGUARDANDO A REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO. PACIENTE ANTERIORMENTE DETIDO EM OUTRO PROCESSO POR ORDEM DA 17ª CRIMINAL. TODO O LAPSO TEMPORAL DA SEGREGAÇÃO NÃO PODE SER CREDITADO À AUTORIDADE APONTADA COMO COATORA. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO EVIDENCIADO. ORDEM DENEGADA. DECISÃO UNÂNIME.
Data do Julgamento
:
Ementa: ACÓRDÃO Nº 3.0795/2010 HABEAS CORPUS - HOMICÍDIO - ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO NO DECRETO DE PRISÃO PREVENTIVA E EXCESSO DE PRAZO PARA CONCLUSÃO DA INSTRUÇÃO CRIMINAL - INOCORRÊNCIA - DECRETO DEVIDAMENTE FUNDAMENTADO NA GARANTIA DA ORD
Classe/Assunto
:
Habeas Corpus / Crimes contra a vida
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Des. Mário Casado Ramalho
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
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