TJAL 0001323-65.2007.8.02.0001
ACÓRDÃO Nº 6-1547/2011 APELAÇÃO CÍVEL E RECURSO ADESIVO. SENTENÇA QUE DETERMINOU A EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ EM FAVOR DE MENORES. ALEGAÇÃO DO APELANTE BRADESCO DE QUE NÃO FOI COMPROVADA A QUALIDADE DOS AUTORES DE SEREM OS ÚNICOS HERDEIROS DO DE CUJOS. ÔNUS DA PROVA QUE COMPETIRIA AO APELANTE BRADESCO. JUROS DE MORA DEVIDOS A PARTIR DA CITAÇÃO. ART. 405 DO CPC. INEXISTÊNCIA DE NULIDADE EM RAZÃO DA AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO DOS MENORES PARA APRESENTAR CONTRARRAZÕES AO RECURSO ADESIVO, POR AUSÊNCIA DE PREJUÍZO. RECURSO ADESIVO NÃO CONHECIDO POR AUSÊNCIA DE PREPARO. RECURSO DO BRADESCO SEGUROS S.A CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO.
Ementa
ACÓRDÃO Nº 6-1547/2011 APELAÇÃO CÍVEL E RECURSO ADESIVO. SENTENÇA QUE DETERMINOU A EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ EM FAVOR DE MENORES. ALEGAÇÃO DO APELANTE BRADESCO DE QUE NÃO FOI COMPROVADA A QUALIDADE DOS AUTORES DE SEREM OS ÚNICOS HERDEIROS DO DE CUJOS. ÔNUS DA PROVA QUE COMPETIRIA AO APELANTE BRADESCO. JUROS DE MORA DEVIDOS A PARTIR DA CITAÇÃO. ART. 405 DO CPC. INEXISTÊNCIA DE NULIDADE EM RAZÃO DA AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO DOS MENORES PARA APRESENTAR CONTRARRAZÕES AO RECURSO ADESIVO, POR AUSÊNCIA DE PREJUÍZO. RECURSO ADESIVO NÃO CONHECIDO POR AUSÊNCIA DE PREPARO. RECURSO DO BRADESCO SEGUROS S.A CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO.
Data do Julgamento
:
Ementa: ACÓRDÃO Nº 6-1547/2011 APELAÇÃO CÍVEL E RECURSO ADESIVO. SENTENÇA QUE DETERMINOU A EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ EM FAVOR DE MENORES. ALEGAÇÃO DO APELANTE BRADESCO DE QUE NÃO FOI COMPROVADA A QUALIDADE DOS AUTORES DE SEREM OS ÚNICOS HERDEIROS DO DE CUJOS.
Classe/Assunto
:
Apelação / Administração de Herança
Órgão Julgador
:
3ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Des. Eduardo José de Andrade
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
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