TJAL 0001324-11.2011.8.02.0001
AGRAVO RETIDO. PEDIDO DE DESENTRANHAMENTO DE DEPOIMENTO PRESTADO POR PESSOA IMPEDIDA E SUSPEITA PARA TESTEMUNHAR NO FEITO. IMPEDIMENTO NÃO CONFIGURADO. SUSPEIÇÃO RECONHECIDA. DESNECESSIDADE DE DESENTRANHAR DOS AUTOS AS DECLARAÇÕES PRESTADAS PELO CONTRADITADO, ANTE A POSSIBILIDADE DE COLHER O DEPOIMENTO DESTE NA CONDIÇÃO DE DECLARANTE. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO. UNANIMIDADE. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA DE HONORÁRIOS PROFISSIONAIS. ACOLHIMENTO DA TESE DE ILEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM DOS SÓCIOS DA PESSOA JURÍDICA CONTRATANTE. INCONTROVERSO NOS AUTOS QUE O APELADO PARTICIPOU, EFETIVAMENTE, DAS PRIMEIRAS NEGOCIAÇÕES ENTRE AS PARTES. HONORÁRIOS DE CORRETAGEM DEVIDOS. NECESSIDADE DE REDUÇÃO DOS VALORES ARBITRADOS. CORREÇÃO DE OFÍCIO DOS TERMOS INICIAIS DOS JUROS DE MORA E DA CORREÇÃO MONETÁRIA. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. UNANIMIDADE. APELO ADESIVO. RECHAÇADA A TESE DE EXTEMPORANEIDADE DO APELO. NÃO ACOLHIMENTO DO PEDIDO DE MAJORAÇÃO DOS VALORES ARBITRADOS A TÍTULO DE COMISSÃO DE CORRETAGEM. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO. UNANIMIDADE.
Ementa
AGRAVO RETIDO. PEDIDO DE DESENTRANHAMENTO DE DEPOIMENTO PRESTADO POR PESSOA IMPEDIDA E SUSPEITA PARA TESTEMUNHAR NO FEITO. IMPEDIMENTO NÃO CONFIGURADO. SUSPEIÇÃO RECONHECIDA. DESNECESSIDADE DE DESENTRANHAR DOS AUTOS AS DECLARAÇÕES PRESTADAS PELO CONTRADITADO, ANTE A POSSIBILIDADE DE COLHER O DEPOIMENTO DESTE NA CONDIÇÃO DE DECLARANTE. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO. UNANIMIDADE. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA DE HONORÁRIOS PROFISSIONAIS. ACOLHIMENTO DA TESE DE ILEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM DOS SÓCIOS DA PESSOA JURÍDICA CONTRATANTE. INCONTROVERSO NOS AUTOS QUE O APELADO PARTICIPOU, EFETIVAMENTE, DAS PRIMEIRAS NEGOCIAÇÕES ENTRE AS PARTES. HONORÁRIOS DE CORRETAGEM DEVIDOS. NECESSIDADE DE REDUÇÃO DOS VALORES ARBITRADOS. CORREÇÃO DE OFÍCIO DOS TERMOS INICIAIS DOS JUROS DE MORA E DA CORREÇÃO MONETÁRIA. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. UNANIMIDADE. APELO ADESIVO. RECHAÇADA A TESE DE EXTEMPORANEIDADE DO APELO. NÃO ACOLHIMENTO DO PEDIDO DE MAJORAÇÃO DOS VALORES ARBITRADOS A TÍTULO DE COMISSÃO DE CORRETAGEM. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO. UNANIMIDADE.
Data do Julgamento
:
12/03/2014
Data da Publicação
:
16/03/2014
Classe/Assunto
:
Apelação / Honorários Periciais
Órgão Julgador
:
1ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Des. Fábio José Bittencourt Araújo
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
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