TJAL 0001325-33.2010.8.02.0000
ACORDÃO Nº 3.0101/2011 PENAL. PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. ALEGAÇÃO DE CERCEAMENTO DE DEFESA. INEXISTÊNCIA. NECESSIDADE DE DEMONSTRAÇÃO DO PREJUÍZO SOFRIDO PELO PACIENTE. PRECEDENTES DO STJ. INCIDÊNCIA DA SÚMULA Nº 523, DO STF. EXAME DE DNA UTILIZADO APENAS PARA RATIFICAR O CONTEÚDO PROBATÓRIO JÁ PRODUZIDO. VÍTIMA ANTERIORMENTE RECONHECIDA. MATERIALIDADE COMPROVADA. PEDIDO DE RELAXAMENTO DA PRISÃO. NÃO CABIMENTO. MANTIDO O JULGAMENTO, NÃO HÁ QUE SE FALAR EM EXCESSO DE PRAZO DA CUSTÓDIA. DENEGAÇÃO DA ORDEM. UNANIMIDADE.
Ementa
ACORDÃO Nº 3.0101/2011 PENAL. PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. ALEGAÇÃO DE CERCEAMENTO DE DEFESA. INEXISTÊNCIA. NECESSIDADE DE DEMONSTRAÇÃO DO PREJUÍZO SOFRIDO PELO PACIENTE. PRECEDENTES DO STJ. INCIDÊNCIA DA SÚMULA Nº 523, DO STF. EXAME DE DNA UTILIZADO APENAS PARA RATIFICAR O CONTEÚDO PROBATÓRIO JÁ PRODUZIDO. VÍTIMA ANTERIORMENTE RECONHECIDA. MATERIALIDADE COMPROVADA. PEDIDO DE RELAXAMENTO DA PRISÃO. NÃO CABIMENTO. MANTIDO O JULGAMENTO, NÃO HÁ QUE SE FALAR EM EXCESSO DE PRAZO DA CUSTÓDIA. DENEGAÇÃO DA ORDEM. UNANIMIDADE.
Data do Julgamento
:
Ementa: ACORDÃO Nº 3.0101/2011 PENAL. PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. ALEGAÇÃO DE CERCEAMENTO DE DEFESA. INEXISTÊNCIA. NECESSIDADE DE DEMONSTRAÇÃO DO PREJUÍZO SOFRIDO PELO PACIENTE. PRECEDENTES DO STJ. INCIDÊNCIA DA SÚMULA Nº 523, DO STF. EXAME DE DNA
Classe/Assunto
:
Habeas Corpus / Crimes contra a vida
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Des. Otávio Leão Praxedes
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
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