TJAL 0001326-39.2013.8.02.0056
PENAL. PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. HOMICÍDIO QUALIFICADO. PLEITO DE REDIMENSIONAMENTO DA PENA-BASE PARA CONSIDERAR FAVORÁVÉIS AO APELANTE TRÊS CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS: ANTECEDENTES, CONDUTA SOCIAL E COMPORTAMENTO DA VÍTIMA. RAZÃO NÃO ASSISTE AO APELANTE. RÉU POSSUI CONDENAÇÃO DEFINITIVA ANTERIOR À SENTENÇA DO CRIME EM COMENTO. PRECEDENTES DO STJ. FORAM VALORADOS CORRETAMENTE OS ELEMENTOS PARA CONFERIR VALORAÇÃO NEGATIVA QUANTO À CONDUTA SOCIAL. COMPORTAMENTO DA VÍTIMA NÃO FOI VALORADO EM PREJUÍZO AO RÉU PELO JUÍZO DE PRIMEIRO GRAU. TOTAL DE QUATRO CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAS EM DESFAVOR DO APELANTE. PENA-BASE PROPORCIONAL E RAZOÁVEL. MAGISTRADO DEIXOU DE RECONHECER NA SEGUNDA FASE DA DOSIMETRIA AS AGRAVANTES DA REINCIDÊNCIA E UMA DAS QUALIFICADORAS DO HOMICÍDIO. IMPOSSIBILIDADE DE REFORMA, NESSES PONTOS, PARA NÃO ACARRETAR REFORMATIO IN PEJUS. MANTIDA A PENA APLICADA. RECURSO IMPROVIDO. UNÂNIME.
Ementa
PENAL. PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. HOMICÍDIO QUALIFICADO. PLEITO DE REDIMENSIONAMENTO DA PENA-BASE PARA CONSIDERAR FAVORÁVÉIS AO APELANTE TRÊS CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS: ANTECEDENTES, CONDUTA SOCIAL E COMPORTAMENTO DA VÍTIMA. RAZÃO NÃO ASSISTE AO APELANTE. RÉU POSSUI CONDENAÇÃO DEFINITIVA ANTERIOR À SENTENÇA DO CRIME EM COMENTO. PRECEDENTES DO STJ. FORAM VALORADOS CORRETAMENTE OS ELEMENTOS PARA CONFERIR VALORAÇÃO NEGATIVA QUANTO À CONDUTA SOCIAL. COMPORTAMENTO DA VÍTIMA NÃO FOI VALORADO EM PREJUÍZO AO RÉU PELO JUÍZO DE PRIMEIRO GRAU. TOTAL DE QUATRO CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAS EM DESFAVOR DO APELANTE. PENA-BASE PROPORCIONAL E RAZOÁVEL. MAGISTRADO DEIXOU DE RECONHECER NA SEGUNDA FASE DA DOSIMETRIA AS AGRAVANTES DA REINCIDÊNCIA E UMA DAS QUALIFICADORAS DO HOMICÍDIO. IMPOSSIBILIDADE DE REFORMA, NESSES PONTOS, PARA NÃO ACARRETAR REFORMATIO IN PEJUS. MANTIDA A PENA APLICADA. RECURSO IMPROVIDO. UNÂNIME.
Data do Julgamento
:
29/03/2017
Data da Publicação
:
03/04/2017
Classe/Assunto
:
Apelação / Homicídio Qualificado
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Des. João Luiz Azevedo Lessa
Comarca
:
União dos Palmares
Comarca
:
União dos Palmares
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