TJAL 0001326-96.2014.8.02.0058
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. EMPRESAS COMPONENTES DO MESMO GRUPO ECONÔMICO. RECONHECIMENTO, PELO JUÍZO DE PRIMEIRO GRAU, DA ILEGIMITDADE PASSIVA DA APELADA. MAGISTRADO A QUO CONCLUIU QUE, NÃO OBSTANTE A TELEMAR - TELECOMUNICAÇÕES DE ALAGOAS S/A COMPONHA O MESMO GRUPO ECONÔMICO DA OI MÓVEL S/A, EM VERDADE, TRATAM-SE DE PESSOAS JURÍDICAS DISTINTAS. ASSIM, DETERMINOU A RETIFICAÇÃO DO POLO PASSIVO E CONDENOU A OI MÓVEL S/A AO PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. RECURSO MANEJADO PELA TELEMAR - TELECOMUNICAÇÕES DE ALAGOAS S/A QUE NÃO PODE SER CONHECIDO, NA MEDIDA EM QUE CARECE DE INTERESSE RECURSAL. RECURSO NÃO CONHECIDO.
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. EMPRESAS COMPONENTES DO MESMO GRUPO ECONÔMICO. RECONHECIMENTO, PELO JUÍZO DE PRIMEIRO GRAU, DA ILEGIMITDADE PASSIVA DA APELADA. MAGISTRADO A QUO CONCLUIU QUE, NÃO OBSTANTE A TELEMAR - TELECOMUNICAÇÕES DE ALAGOAS S/A COMPONHA O MESMO GRUPO ECONÔMICO DA OI MÓVEL S/A, EM VERDADE, TRATAM-SE DE PESSOAS JURÍDICAS DISTINTAS. ASSIM, DETERMINOU A RETIFICAÇÃO DO POLO PASSIVO E CONDENOU A OI MÓVEL S/A AO PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. RECURSO MANEJADO PELA TELEMAR - TELECOMUNICAÇÕES DE ALAGOAS S/A QUE NÃO PODE SER CONHECIDO, NA MEDIDA EM QUE CARECE DE INTERESSE RECURSAL. RECURSO NÃO CONHECIDO.
Data do Julgamento
:
22/11/2017
Data da Publicação
:
09/12/2017
Classe/Assunto
:
Apelação / Responsabilidade Civil
Órgão Julgador
:
3ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Des. Celyrio Adamastor Tenório Accioly
Comarca
:
Arapiraca
Comarca
:
Arapiraca
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