TJAL 0001327-32.2012.8.02.0000
ACORDÃO Nº 3.0738/2012 PENAL. PROCESSUAL PENAL. DENÚNCIA DE ROUBO. HABEAS CORPUS VISANDO A LIBERDADE DO PACIENTE. ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO PARA A DECRETAÇÃO DA PREVENTIVA. INSUBSISTÊNCIA. DECISUM FUNDAMENTADO NA GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA, NA CONVENIÊNCIA DA INSTRUÇÃO CRIMINAL E NA NECESSIDADE DE ASSEGURAR APLICAÇÃO DA LEI PENAL. INDÍCIOS DE ENVOLVIMENTO DO PACIENTE EM DELITOS DE NATUREZA GRAVE. MOTIVAÇÃO BASEADA NA PERICULOSIDADE E DO RISCO CONCRETO DE REITERAÇÃO CRIMINOSA DO RÉU. RECONHECIMENTO DE ACERTO DA MEDIDA. PRECEDENTES DO STF. CONFORMIDADE COM PARECER DA PGJ. ORDEM DENEGADA. UNANIMIDADE.
Ementa
ACORDÃO Nº 3.0738/2012 PENAL. PROCESSUAL PENAL. DENÚNCIA DE ROUBO. HABEAS CORPUS VISANDO A LIBERDADE DO PACIENTE. ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO PARA A DECRETAÇÃO DA PREVENTIVA. INSUBSISTÊNCIA. DECISUM FUNDAMENTADO NA GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA, NA CONVENIÊNCIA DA INSTRUÇÃO CRIMINAL E NA NECESSIDADE DE ASSEGURAR APLICAÇÃO DA LEI PENAL. INDÍCIOS DE ENVOLVIMENTO DO PACIENTE EM DELITOS DE NATUREZA GRAVE. MOTIVAÇÃO BASEADA NA PERICULOSIDADE E DO RISCO CONCRETO DE REITERAÇÃO CRIMINOSA DO RÉU. RECONHECIMENTO DE ACERTO DA MEDIDA. PRECEDENTES DO STF. CONFORMIDADE COM PARECER DA PGJ. ORDEM DENEGADA. UNANIMIDADE.
Data do Julgamento
:
Ementa: ACORDÃO Nº 3.0738/2012 PENAL. PROCESSUAL PENAL. DENÚNCIA DE ROUBO. HABEAS CORPUS VISANDO A LIBERDADE DO PACIENTE. ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO PARA A DECRETAÇÃO DA PREVENTIVA. INSUBSISTÊNCIA. DECISUM FUNDAMENTADO NA GARANTIA DA ORDEM
Classe/Assunto
:
Habeas Corpus / Roubo
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Des. Otávio Leão Praxedes
Comarca
:
Penedo
Comarca
:
Penedo
Mostrar discussão