TJAL 0001327-61.2012.8.02.0055
PENAL. PROCESSO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO MAJORADO. IRRESIGNAÇÃO QUANTO À DOSIMETRIA DA PENA. SUSTENTADA A VIOLAÇÃO AOS PRINCÍPIOS DA PROPORCIONALIDADE, RAZOABILIDADE E INDIVIDUALIZAÇÃO DA PENA, SEM TER SIDO APRESENTADA QUALQUER IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA. VERIFICADA A CORRETA APLICAÇÃO DA REPRIMENDA, TANTO NA VALORAÇÃO DAS CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS QUANTO NAS DEMAIS FASES. RECURSO IMPROVIDO. PARECER DA PGJ NESSA LINHA. UNANIMIDADE.
Ementa
PENAL. PROCESSO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO MAJORADO. IRRESIGNAÇÃO QUANTO À DOSIMETRIA DA PENA. SUSTENTADA A VIOLAÇÃO AOS PRINCÍPIOS DA PROPORCIONALIDADE, RAZOABILIDADE E INDIVIDUALIZAÇÃO DA PENA, SEM TER SIDO APRESENTADA QUALQUER IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA. VERIFICADA A CORRETA APLICAÇÃO DA REPRIMENDA, TANTO NA VALORAÇÃO DAS CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS QUANTO NAS DEMAIS FASES. RECURSO IMPROVIDO. PARECER DA PGJ NESSA LINHA. UNANIMIDADE.
Data do Julgamento
:
30/08/2017
Data da Publicação
:
04/09/2017
Classe/Assunto
:
Apelação / Roubo Majorado
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Des. João Luiz Azevedo Lessa
Comarca
:
Santana do Ipanema
Comarca
:
Santana do Ipanema
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