APELAÇÕES CÍVEIS. DIREITO CIVIL. RESPONSABILIDADE CIVIL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. EMPRESA PRESTADORA DE SERVIÇO PÚBLICO. RESPONSABILIDADE CIVIL OBJETIVA. VÍTIMA FATAL DE DESCARGA ELÉTRICA OCASIONADA POR ROMPIMENTO DE FIAÇÃO. INDENIZAÇÃO DEVIDA AOS PARENTES DA VÍTIMA. DANO MORAL REFLEXO OU POR RICOCHETE. DANO MATERIAL. PENSÃO POR MORTE. APELAÇÃO DA CEAL. PRELIMINARES. NULIDADE DA SENTENÇA POR CERCEAMENTO DE DEFESA E AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO. INOCORRÊNCIA. JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE. PODER-DEVER DO MAGISTRADO. LIVRE CONVENCIMENTO MOTIVADO. MATÉRIA DE DIREITO E DE FATO COMPROVADA NOS AUTOS. DESNECESSIDADE DE PRODUÇÃO DE OUTRAS PROVAS. AUSÊNCIA DE ILEGALIDADES. MÉRITO. ALEGAÇÃO DE EXCLUDENTES DE RESPONSABILIDADE. NÃO ACOLHIMENTO. RESPONSABILIDADE OBJETIVA DE EMPRESA PRESTADORA DE SERVIÇO PÚBLICO. TEORIA DO RISCO ADMINISTRATIVO. PRESENÇA DOS REQUISITOS. SERVIÇO PRESTADO SEM A SEGURANÇA QUE NORMALMENTE SE ESPERA. DEVER DE INDENIZAR CONFIGURADO. PEDIDO SUBSIDIÁRIO DE REDUÇÃO DA INDENIZAÇÃO. ACOLHIMENTO. DANO MORAL QUE DEVE SER REDUZIDO DE ACORDO COM OS CRITÉRIOS UTILIZADOS PELA JURISPRUDÊNCIA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. SUCUMBÊNCIA MÍNIMA DAS AUTORAS. NÃO DISTRIBUIÇÃO. SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. APELAÇÃO DAS DEMANDANTES. PEDIDO DE MAJORAÇÃO DAS INDENIZAÇÕES POR DANOS MORAIS. NÃO ACOLHIMENTO. REDUÇÃO. FIXAÇÃO DE INDENIZAÇÃO INDIVIDUAL PARA CADA DEMANDANTE. INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL. PENSÃO MENSAL CALCULADA À RAZÃO DE 2/3 SOBRE O SALÁRIO MÍNIMO. POSSIBILIDADE. LIMITE TEMPORAL. PENSÃO DEVIDA À FILHA ATÉ COMPLETAR 25 ANOS DE IDADE. PARA A VIÚVA ATÉ A IDADE PROVÁVEL DA VÍTIMA. TABELA DE EXPECTATIVA DE SOBREVIDA DO IBGE. PAGAMENTO EM PARCELA ÚNICA DAS PARCELAS VENCIDAS. JUROS E CORREÇÃO MONETÁRIA. MATÉRIA DE ORDEM PÚBLICA COGNOSCÍVEL DE OFÍCIO. DANOS EXTRACONTRATUAIS. DANO MORAL. JUROS DE 1% (UM POR CENTO). TERMO INICIAL A PARTIR DA DATA DO EVENTO DANOSO. SÚMULA/STJ Nº 54. CORREÇÃO MONETÁRIA. INPC. SÚMULA/STJ Nº 362. TERMO INICIAL A PARTIR DO ARBITRAMENTO DA INDENIZAÇÃO. INCIDÊNCIA DA TAXA SELIC EM SUBSTITUIÇÃO, NA FORMA DO ART. 406, DO CÓDIGO CIVIL. DANOS MATERIAIS. PENSÃO. JUROS DE MORA E CORREÇÃO MONETÁRIA. TERMO A QUO COMUM. VENCIMENTO MENSAL DE CADA PRESTAÇÃO. SUBSTITUIÇÃO PELA TAXA SELIC. PARCELAS VINCENDAS. EXCLUÍDAS. SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO.