TJAL 0001329-72.2007.8.02.0001
Ementa:
ACÓRDÃO Nº 6-0105/2010. REMESSA EX OFFICIO. MANDADO DE SEGURANÇA. PRELIMINAR DE INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA DA 3ª CÂMARA CÍVEL ARGUIDA EX OFFICIO EM SESSÃO DE JULGAMENTO. REJEITADA POR MAIORIA DE VOTOS. IMPOSSIBILIDADE DA INSTITUIÇÃO DE ENSINO SUPERIOR OBSTAR COLAÇÃO DE GRAU ALEGANDO INADIMPLÊNCIA DO ALUNO. ARTIGO 6º DA LEI 9.870/99. REMESSA CONHECIDA. DECISÃO DE 1º GRAU CONFIRMADA.
Ementa
ACÓRDÃO Nº 6-0105/2010. REMESSA EX OFFICIO. MANDADO DE SEGURANÇA. PRELIMINAR DE INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA DA 3ª CÂMARA CÍVEL ARGUIDA EX OFFICIO EM SESSÃO DE JULGAMENTO. REJEITADA POR MAIORIA DE VOTOS. IMPOSSIBILIDADE DA INSTITUIÇÃO DE ENSINO SUPERIOR OBSTAR COLAÇÃO DE GRAU ALEGANDO INADIMPLÊNCIA DO ALUNO. ARTIGO 6º DA LEI 9.870/99. REMESSA CONHECIDA. DECISÃO DE 1º GRAU CONFIRMADA.
Data do Julgamento
:
Ementa:
ACÓRDÃO Nº 6-0105/2010. REMESSA EX OFFICIO. MANDADO DE SEGURANÇA. PRELIMINAR DE INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA DA 3ª CÂMARA CÍVEL ARGUIDA EX OFFICIO EM SESSÃO DE JULGAMENTO. REJEITADA POR MAIORIA DE VOTOS. IMPOSSIBILIDADE DA INS
Classe/Assunto
:
Remessa Ex Officio / Assunto não Especificado
Órgão Julgador
:
3ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Juiz Conv. Celyrio Adamastor Tenório Accioly
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
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