TJAL 0001331-26.2011.8.02.0058
APELAÇÃO CÍVEL. NEGÓCIO JURÍDICO. CONTRATO DE EMPRÉSTIMO. FALSA COMPREENSÃO DAS CONDIÇÕES DO NEGÓCIO. ERROR IN NEGOTIO. ANULAÇÃO. DANOS MORAIS. INEXISTÊNCIA.
1. É anulável o negócio jurídico contaminado por erro, situação na qual uma das partes tem uma equivocada compreensão da realidade, firmando negócio em condições diferentes daquelas que julga existirem.
2. Ademais, houve falha no dever de informação, direito básico do consumidor, que maculou de tal forma o contrato que ele não se revestiu de nenhuma utilidade para a recorrida.
3. A falha do dever de informação gera, por si só, dano à esfera moral do consumidor, dano que deve ser reparado pela empresa fornecedora do serviço.
4. Recurso conhecido e não provido.
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. NEGÓCIO JURÍDICO. CONTRATO DE EMPRÉSTIMO. FALSA COMPREENSÃO DAS CONDIÇÕES DO NEGÓCIO. ERROR IN NEGOTIO. ANULAÇÃO. DANOS MORAIS. INEXISTÊNCIA.
1. É anulável o negócio jurídico contaminado por erro, situação na qual uma das partes tem uma equivocada compreensão da realidade, firmando negócio em condições diferentes daquelas que julga existirem.
2. Ademais, houve falha no dever de informação, direito básico do consumidor, que maculou de tal forma o contrato que ele não se revestiu de nenhuma utilidade para a recorrida.
3. A falha do dever de informação gera, por si só, dano à esfera moral do consumidor, dano que deve ser reparado pela empresa fornecedora do serviço.
4. Recurso conhecido e não provido.
Data do Julgamento
:
26/11/2014
Data da Publicação
:
11/12/2014
Classe/Assunto
:
Apelação / Defeito, nulidade ou anulação
Órgão Julgador
:
1ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Des. Tutmés Airan de Albuquerque Melo
Comarca
:
Arapiraca
Comarca
:
Arapiraca
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