TJAL 0001332-25.2010.8.02.0000
ACORDÃO Nº 3.0175/2011 PENAL. PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. PEDIDO DE RESTABELECIMENTO DA LIBERDADE DO PACIENTE E TRANCAMENTO DA AÇÃO PENAL. RÉU POSTO EM LIBERDADE PELO JUÍZO A QUO. PEDIDO PREJUDICADO NESTE PONTO. TRANCAMENTO DA AÇÃO PENAL. ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DE JUSTA CAUSA E ATIPICIDADE DA CONDUTA. EXISTÊNCIA DE INDÍCIOS DE AUTORIA E DE MATERIALIDADE. NECESSIDADE DE DILAÇÃO PROBATÓRIA INCOMPATÍVEL COM O WRIT. IMPOSSIBILIDADE DE DEFERIMENTO DO PLEITO. DENEGAÇÃO DA ORDEM NESTA PARTE. DECISÃO UNÂNIME.
Ementa
ACORDÃO Nº 3.0175/2011 PENAL. PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. PEDIDO DE RESTABELECIMENTO DA LIBERDADE DO PACIENTE E TRANCAMENTO DA AÇÃO PENAL. RÉU POSTO EM LIBERDADE PELO JUÍZO A QUO. PEDIDO PREJUDICADO NESTE PONTO. TRANCAMENTO DA AÇÃO PENAL. ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DE JUSTA CAUSA E ATIPICIDADE DA CONDUTA. EXISTÊNCIA DE INDÍCIOS DE AUTORIA E DE MATERIALIDADE. NECESSIDADE DE DILAÇÃO PROBATÓRIA INCOMPATÍVEL COM O WRIT. IMPOSSIBILIDADE DE DEFERIMENTO DO PLEITO. DENEGAÇÃO DA ORDEM NESTA PARTE. DECISÃO UNÂNIME.
Data do Julgamento
:
Ementa: ACORDÃO Nº 3.0175/2011 PENAL. PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. PEDIDO DE RESTABELECIMENTO DA LIBERDADE DO PACIENTE E TRANCAMENTO DA AÇÃO PENAL. RÉU POSTO EM LIBERDADE PELO JUÍZO A QUO. PEDIDO PREJUDICADO NESTE PONTO. TRANCAMENTO DA AÇÃO PENAL.
Classe/Assunto
:
Habeas Corpus / Falso testemunho ou falsa perícia
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Des. Otávio Leão Praxedes
Comarca
:
Rio Largo
Comarca
:
Rio Largo
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