PENAL. PROCESSO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. ESTUPRO. VÍTIMA MENOR DE 14 ANOS. PRESUNÇÃO DE VIOLÊNCIA. PEDIDO DE ABSOLVIÇÃO POR AUSÊNCIA DE PROVAS. IMPOSSIBILIDADE. PALAVRA DA VÍTIMA. CONFISSÃO. CONJUNTO PROBATÓRIO SUFICIENTE. ALEGAÇÃO DE CONSENTIMENTO E PRÉVIA EXPERIÊNCIA SEXUAL. IRRELEVÂNCIA. PEDIDO DE REDUÇÃO DA PENA APLICADA. REDIMENSIONAMENTO DA PENA DEFINITIVA. APELAÇÃO CONHECIDA E PARCIALMENTE PROVIDA. I - A narrativa coerente e verossímil da vítima se reveste da qualidade de importante elemento de prova, sobretudo quando corroborada pela confissão do réu e por outros elementos de convicção. II – Não é aferida para fins de aplicação da Lei Penal o consentimento de vítima de 10 (dez) anos de idade, pois a violência de que tratava o art. 224, alínea "a", do Código Penal, é presumida, ao passo em que a experiência sexual anterior da menor não se mostra bastante para ilidir a conduta típica. III - Juízo condenatório respaldado pelos elementos de prova devidamente apontados na sentença vergastada, devendo ser mantida a condenação. IV – Redução da pena privativa de liberdade para adequar o patamar aplicado aos critérios de graduação da pena. V – Recurso conhecido e parcialmente provido.