TJAL 0001339-12.2011.8.02.0055
Ementa:
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. TESTEMUNHAS ARROLADAS PELO AUTOR NA PETIÇÃO INICIAL. DETERMINAÇÃO JUDICIAL DE INTIMAÇÃO DAS TESTEMUNHAS. NÃO OBSERVÂNCIA PELA SECRETARIA DA VARA. DIREITO FUNDAMENTAL À PROVA. MATÉRIA DE FATO. IMPRESCINDIBILIDADE DAS
PROVAS ORAIS. ERRO IN PROCEDENDU. SENTENÇA NULA. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. TESTEMUNHAS ARROLADAS PELO AUTOR NA PETIÇÃO INICIAL. DETERMINAÇÃO JUDICIAL DE INTIMAÇÃO DAS TESTEMUNHAS. NÃO OBSERVÂNCIA PELA SECRETARIA DA VARA. DIREITO FUNDAMENTAL À PROVA. MATÉRIA DE FATO. IMPRESCINDIBILIDADE DAS
PROVAS ORAIS. ERRO IN PROCEDENDU. SENTENÇA NULA. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.
Data do Julgamento
:
14/08/2013
Data da Publicação
:
11/09/2013
Classe/Assunto
:
Apelação / Posse
Órgão Julgador
:
1ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Des. Tutmés Airan de Albuquerque Melo
Comarca
:
Santana do Ipanema
Comarca
:
Santana do Ipanema
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