PROCESSO PENAL. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. DECISÃO DE PRONÚNCIA. HOMICÍDIO. ALEGAÇÃO DA AUSÊNCIA DE PARTICIPAÇÃO NO CRIME. EXISTÊNCIA DE ELEMENTOS SUFICIENTES NO CORPO PROBATÓRIO. QUALIFICADORA DO RECURSO QUE DIFICULTOU A DEFESA DA VÍTIMA. SUBMISSÃO DAS TESES À SOBERANIA DO TRIBUNAL DO JÚRI. 01- Evidenciado nos autos uma exacerbada possibilidade da participação do acusado no crime de homicídio, com base em sua própria confissão e no depoimento das testemunhas ouvidas na esfera policial, tem-se por vislumbrados indícios suficientes que convergem à autoria delitiva em desfavor dos recorrentes. 02- Não havendo como firmar uma negativa peremptória dos caracteres atinentes à qualificadora imputada, por denotar um juízo processual açodado e inoportuno ante o conjunto de provas atuais da ação penal, deve ser aquela mantida para não malferir a imparcialidade do veredicto ou usurpar a competência do juiz natural para os crimes dolosos contra a vida. 03- Restando demonstrada a materialidade do delito e havendo indícios suficientes da sua autoria, tem-se por imperiosa a manutenção da decisão de pronúncia, nos termos em que foi prolatada. Inteligência do art. 413, caput, do CPP. Precedentes jurisprudenciais do STJ. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. DECISÃO UNÂNIME.