TJAL 0001340-02.2010.8.02.0000
ACÓRDÃO Nº 3.0069/2011 HABEAS CORPUS - CRIMES PREVISTOS NOS ARTS. 157, § 2º, I e II e 288, DO CÓDIGO PENAL - ALEGAÇÃO DE EXCESSO DE PRAZO PARA A FORMAÇÃO DA CULPA E DESFUNDAMENTAÇÃO DO DECRETO DE PRISÃO PREVENTIVA - PROCESSO EM FASE DE ALEGAÇÕES FINAIS - MORA PROCESSUAL JÁ PRETÉRITA - DECRETO DE PRISÃO PREVENTIVA QUE NÃO CONSTA NO BOJO DOS AUTOS - AUSÊNCIA DE PROVA PRÉ-CONSTITUÍDA - CONHECIMENTO, EM PARTE, DO PEDIDO PARA DENEGAR A ORDEM IMPETRADA - UNANIMIDADE.
Ementa
ACÓRDÃO Nº 3.0069/2011 HABEAS CORPUS - CRIMES PREVISTOS NOS ARTS. 157, § 2º, I e II e 288, DO CÓDIGO PENAL - ALEGAÇÃO DE EXCESSO DE PRAZO PARA A FORMAÇÃO DA CULPA E DESFUNDAMENTAÇÃO DO DECRETO DE PRISÃO PREVENTIVA - PROCESSO EM FASE DE ALEGAÇÕES FINAIS - MORA PROCESSUAL JÁ PRETÉRITA - DECRETO DE PRISÃO PREVENTIVA QUE NÃO CONSTA NO BOJO DOS AUTOS - AUSÊNCIA DE PROVA PRÉ-CONSTITUÍDA - CONHECIMENTO, EM PARTE, DO PEDIDO PARA DENEGAR A ORDEM IMPETRADA - UNANIMIDADE.
Data do Julgamento
:
Ementa: ACÓRDÃO Nº 3.0069/2011 HABEAS CORPUS - CRIMES PREVISTOS NOS ARTS. 157, § 2º, I e II e 288, DO CÓDIGO PENAL - ALEGAÇÃO DE EXCESSO DE PRAZO PARA A FORMAÇÃO DA CULPA E DESFUNDAMENTAÇÃO DO DECRETO DE PRISÃO PREVENTIVA - PROCESSO EM FASE DE ALEGAÇÕES
Classe/Assunto
:
Habeas Corpus / Homicídio Simples
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Des. Orlando Monteiro Cavalcanti Manso
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
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