TJAL 0001341-04.1998.8.02.0001
ACÓRDÃO
APELAÇÃO CÍVEL E APELAÇÃO ADESIVA EM EMBARGOS À EXECUÇÃO. MÚTUO BANCÁRIO. APELAÇÃO CÍVEL: MATÉRIA NOVA ALEGADA NA APELAÇÃO. NÃO CONHECIMENTO. NÃO SE CONHECE DA PARTE DA APELAÇÃO QUE TRATA DE MATÉRIA NOVA NÃO VENTILADA NA PETIÇÃO INICIAL. ALEGAÇÃO DE NOVAÇÃO DA DÍVIDA E SIMULAÇÃO DO NEGÓCIO JURÍDICO. CARACTERIZADA A SIMULAÇÃO PARCIAL. DISCREPÂNCIA ENTRE A ESSÊNCIA E A APARÊNCIA DO NEGÓCIO JURÍDICO. HIGIDEZ DA NOVAÇÃO. CONTRATO SEM FORÇA EXECUTIVA. PERMANÊNCIA DA NATUREZA DO CONTRATO DE ABERTURA DE CRÉDITO QUE O ORIGINOU. CONDENAÇÃO EM HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. SUCUMBÊNCIA DO BANCO APELADO. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.
APELAÇÃO ADESIVA: PERDA DO OBJETO DAS RAZÕES ELENCADAS EM RAZÃO DA PROCEDÊNCIA DO APELO PARA RECONHECER A INVALIDADE DO TÍTULO EXECUTIVO.
Ementa
ACÓRDÃO
APELAÇÃO CÍVEL E APELAÇÃO ADESIVA EM EMBARGOS À EXECUÇÃO. MÚTUO BANCÁRIO. APELAÇÃO CÍVEL: MATÉRIA NOVA ALEGADA NA APELAÇÃO. NÃO CONHECIMENTO. NÃO SE CONHECE DA PARTE DA APELAÇÃO QUE TRATA DE MATÉRIA NOVA NÃO VENTILADA NA PETIÇÃO INICIAL. ALEGAÇÃO DE NOVAÇÃO DA DÍVIDA E SIMULAÇÃO DO NEGÓCIO JURÍDICO. CARACTERIZADA A SIMULAÇÃO PARCIAL. DISCREPÂNCIA ENTRE A ESSÊNCIA E A APARÊNCIA DO NEGÓCIO JURÍDICO. HIGIDEZ DA NOVAÇÃO. CONTRATO SEM FORÇA EXECUTIVA. PERMANÊNCIA DA NATUREZA DO CONTRATO DE ABERTURA DE CRÉDITO QUE O ORIGINOU. CONDENAÇÃO EM HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. SUCUMBÊNCIA DO BANCO APELADO. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.
APELAÇÃO ADESIVA: PERDA DO OBJETO DAS RAZÕES ELENCADAS EM RAZÃO DA PROCEDÊNCIA DO APELO PARA RECONHECER A INVALIDADE DO TÍTULO EXECUTIVO.
Data do Julgamento
:
30/01/2014
Data da Publicação
:
05/02/2014
Classe/Assunto
:
Apelação / Contratos Bancários
Órgão Julgador
:
2ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Desa. Elisabeth Carvalho Nascimento
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
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