TJAL 0001341-70.2011.8.02.0058
DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. PEDIDO DE REFORMA DA SENTENÇA QUE JULGOU PROCEDENTE A PRETENSÃO DEDUZIDA NA INICIAL, CONDENANDO A PARTE RÉ AO PAGAMENTO DE R$ 9.450,00 (NOVE MIL, QUATROCENTOS E CINQUENTA REAIS) A TÍTULO DE SEGURO DPVAT. NÃO ACOLHIMENTO. ALEGAÇÃO DE ILEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM. REJEITADA. ACIDENTE OCORRIDO NA VIGÊNCIA DA LEI N.º 11.945/2009. LAUDO INCONCLUSIVO. JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE. IMPERIOSO RECONHECIMENTO, EX OFFICIO, DE ERROR IN PROCEDENDO. NECESSIDADE DE QUANTIFICAR O GRAU DA INVALIDEZ. SÚMULA 474 DO STJ. RETORNO DOS AUTOS AO JUÍZO DA INSTÂNCIA SINGELA PARA REALIZAÇÃO DE NOVA PERÍCIA, COM VISTAS A POSSIBILITAR A MENSURAÇÃO DO PERCENTUAL DA LESÃO. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. SENTENÇA DESCONSTITUÍDA DE OFÍCIO. DECISÃO UNÂNIME.
Ementa
DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. PEDIDO DE REFORMA DA SENTENÇA QUE JULGOU PROCEDENTE A PRETENSÃO DEDUZIDA NA INICIAL, CONDENANDO A PARTE RÉ AO PAGAMENTO DE R$ 9.450,00 (NOVE MIL, QUATROCENTOS E CINQUENTA REAIS) A TÍTULO DE SEGURO DPVAT. NÃO ACOLHIMENTO. ALEGAÇÃO DE ILEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM. REJEITADA. ACIDENTE OCORRIDO NA VIGÊNCIA DA LEI N.º 11.945/2009. LAUDO INCONCLUSIVO. JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE. IMPERIOSO RECONHECIMENTO, EX OFFICIO, DE ERROR IN PROCEDENDO. NECESSIDADE DE QUANTIFICAR O GRAU DA INVALIDEZ. SÚMULA 474 DO STJ. RETORNO DOS AUTOS AO JUÍZO DA INSTÂNCIA SINGELA PARA REALIZAÇÃO DE NOVA PERÍCIA, COM VISTAS A POSSIBILITAR A MENSURAÇÃO DO PERCENTUAL DA LESÃO. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. SENTENÇA DESCONSTITUÍDA DE OFÍCIO. DECISÃO UNÂNIME.
Data do Julgamento
:
26/04/2017
Data da Publicação
:
27/04/2017
Classe/Assunto
:
Apelação / Seguro
Órgão Julgador
:
1ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Des. Fábio José Bittencourt Araújo
Comarca
:
Arapiraca
Comarca
:
Arapiraca
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