TJAL 0001342-66.2010.8.02.0001
PROCESSUAL CIVIL. DIREITO À SAÚDE. PEDIDO DE REFORMA DA SENTENÇA NO PONTO EM QUE FIXOU HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS NO IMPORTE DE R$ 200,00. PLEITO DE MAJORAÇÃO PARA, NO MÍNIMO, R$ 1.000,00. ACOLHIMENTO PARCIAL. VALOR QUE, DE FATO, SE MOSTRA NOTORIAMENTE IRRISÓRIO. IMPERIOSA MAJORAÇÃO. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO, A FIM DE MAJORAR OS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DEFERIDOS EM FAVOR DA DEFENSORIA PÚBLICA PARA R$ 450,00. REEXAME NECESSÁRIO DISPENSADO. DECISÃO UNÂNIME.
Ementa
PROCESSUAL CIVIL. DIREITO À SAÚDE. PEDIDO DE REFORMA DA SENTENÇA NO PONTO EM QUE FIXOU HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS NO IMPORTE DE R$ 200,00. PLEITO DE MAJORAÇÃO PARA, NO MÍNIMO, R$ 1.000,00. ACOLHIMENTO PARCIAL. VALOR QUE, DE FATO, SE MOSTRA NOTORIAMENTE IRRISÓRIO. IMPERIOSA MAJORAÇÃO. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO, A FIM DE MAJORAR OS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DEFERIDOS EM FAVOR DA DEFENSORIA PÚBLICA PARA R$ 450,00. REEXAME NECESSÁRIO DISPENSADO. DECISÃO UNÂNIME.
Data do Julgamento
:
29/08/2016
Data da Publicação
:
30/08/2016
Classe/Assunto
:
Apelação / Multa Cominatória / Astreintes
Órgão Julgador
:
1ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Des. Fábio José Bittencourt Araújo
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
Mostrar discussão